A recepção de denúncias pela internet é uma importante medida para evitar fraudes e podem ser utilizadas por qualquer cidadão. As denúncias recebidas pelo portal são encaminhadas aos órgãos competentes como Ouvidoria Agrária, Coordenação de Inteligência do Sipam, às coordenações estaduais do Terra Legal ou outros órgãos, conforme o caso.

Aqui você pode denunciar qualquer irregularidade de que tenha conhecimento sobre o Programa Terra Legal. Descreva de forma objetiva a situação irregular que você conhece com o maior detalhamento possível, no espaço abaixo, e selecione o município da Amazônia Legal onde está acontecendo. A sua identificação é opcional.

A resposta sobre o encaminhamento que foi dado ao assunto estará disponível no prazo de 30 dias, a partir do recebimento da denúncia. Para ver a resposta, você terá que acessar novamente o site do Terra Legal e procurar abaixo pesquisando pelo município.

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