SRA

Crédito Fundiário

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é uma política pública do Governo Federal criada para que os agricultores familiares sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais. O programa funciona de forma complementar à reforma agrária, uma vez que permite a aquisição de áreas que não são passíveis de desapropriação, contribuindo com a redução da pobreza no meio rural, com o desenvolvimento sustentável e com a melhoria da renda e qualidade de vida dos agricultores familiares nas cinco regiões do país. 

Além do financiamento, o PNCF disponibiliza recursos para infraestrutura básica e produtiva, acompanhamento técnico para que o agricultor(a) possa desenvolver-se de forma independente e autônoma. O financiamento é individual, embora na linha Combate à Pobreza Rural o acesso ao imóvel rural seja coletivo.

Suas ações são aliadas à promoção de práticas de gestão e proteção ambiental, de convivência com o semiárido e na redução das desigualdades de gênero, geração e raça, incentivando a participação da sociedade civil e os mecanismos de controle social. 

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Gestão

O programa é gerido pelo Coordenação Geral de Acesso à Terra (CGOAT), da Subsecretaria de Reordenamento Agrário (SRA), responsável pela gestão e coordenação do PNCF. A CGOAT tem o papel de formular, propor e implementar as diretrizes de crédito fundiário. Nele são elaborados desde os instrumentos normativos e de acompanhamento do PNCF até as diretrizes para a aplicação de recursos e convênios.

Para tal a CGOAT conta com a Coordenação Operacional (COP), área responsável pelo acompanhamento, monitoramento e orientação da operacionalização do PNCF, que é feita atualmente pelas Unidades Técnicas Estaduais. A COP é responsável, ainda, pela elaboração e implementação de ações de capacitação junto à rede de parceiros do PNCF, bem como pela definição de diretrizes e normas para a ATER nas Unidades Produtivas financiadas com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. 

A CGOAT é responsável, também, pela definição do Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, bem como, das diretrizes gerais e setoriais para a elaboração dos planos estaduais e territoriais do PNCF. 

Apresentações do PNCF

Propostas Contratadas do PNCF 2016

Passo a passo para a resolução 13.340

Procedimentos para operacionalização do PNCF 

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