SRA

 

A política de crédito fundiário está completando 20 anos. Criada pela Lei Complementar Nº 93/98, que instituiu o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, teve seu início em 1998, com os programas Cédula da Terra e Banco da Terra.

Em 2003, atendendo a demanda recorrente dos movimentos sociais de trabalhadores rurais e da agricultura familiar, essa política foi totalmente reformulada dando origem ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que desde então tem levado oportunidade, inclusão e autonomia a milhares de famílias que vivem e trabalham no rural brasileiro.

O PNCF é um programa do Governo Federal, complementar à reforma agrária, que possibilita a aquisição de imóveis rurais, não passiveis desapropriação, por agricultores familiares sem terra ou com pouca terra, promovendo, dessa forma, a redução da pobreza no meio rural, a sucessão familiar, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da renda e qualidade de vida dos agricultores familiares nas cinco regiões do país.  

Além do financiamento, o PNCF disponibiliza recursos para infraestrutura básica e produtiva, acompanhamento técnico para que o agricultor(a) possa desenvolver-se de forma independente e autônoma.

Suas ações são aliadas à promoção de práticas de gestão e proteção ambiental, de convivência com o semiárido e na redução das desigualdades de gênero, geração e raça, incentivando a participação da sociedade civil e os mecanismos de controle social. 

 

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Gestão

O programa é gerido pelo Coordenação Geral de Crédito Fundiário (CGCF), da Subsecretaria de Reordenamento Agrário (SRA), responsável pela gestão e coordenação do PNCF.

A CGCF tem o papel de formular, propor e implementar as diretrizes de crédito fundiário. Para tal, conta com a Coordenação Operacional (COP), que é responsável pelo acompanhamento, monitoramento e orientação da operacionalização do PNCF, feita atualmente pelas Unidades Estaduais: Unidades Técnicas (UTE) e Unidades Gestoras (UGE).

A COP é responsável, ainda, pela elaboração e implementação de ações de capacitação junto à rede de parceiros do PNCF, bem como pela definição de diretrizes e normas para a ATER nas Unidades Produtivas financiadas com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. 

A CGCF é responsável, também, pela definição do Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, bem como, das diretrizes gerais e setoriais para a elaboração dos planos estaduais e territoriais do PNCF. 

 

Acesse aqui o painel de políticas da Sead, nele você consegue saber o número de contratações do PNCF por ano e unidade federativa.  

 

Propostas Contratadas do PNCF 2016

 

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