SRA

Etapas da regularização fundiária

 

O processo de regularização fundiária e composto por diversas etapas, sendo elas:

 

O Cadastro

 

O cadastro dos imóveis rurais tem início com o levantamento de informações numéricas e literais relativas às propriedades como, por exemplo, dados pessoais do produtor, de sua família, condições da propriedade em termos de posse e uso, situação econômica e de exploração do imóvel, dentre outras.

 

O Georreferenciamento

 

Após a coleta das informações numéricas e literais, deve-se realizar o georreferenciamento dos imóveis. O georreferenciamento consiste em um sistema capaz de garantir a medição precisa e atualizada das propriedades, além de ser uma exigência da Lei 10.267/2001 para imóveis registrados a partir do ano de 2002. Tal sistema de medição prevê a utilização de aparelhos GPS, via satélite, que permitem uma visualização integral das informações topográficas da região. Com isso, é possível obter uma medição precisa do imóvel, reduzindo, assim, as disparidades existentes entre área declarada na escritura e situação real do imóvel.

 

A Titulação

 

Com base nos cadastros literal e gráfico dos imóveis, os técnicos poderão identificar os imóveis passíveis de regularização. Aqueles que estiverem em terras devolutas, as quais deverão ser arrecadadas pelo Estado para processo de regularização, poderão receber o título de posse. Mas, para isso, o posseiro terá que comprovar por meio de documentos que mora na terra, vive dela e pratica a agricultora familiar. O limite da área não deverá ultrapassar 100 hectares, para terras devolutas federais ou de 100 a 250 hectares, para terras do estado.

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