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Sobre o Programa
 

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. Os recursos, ainda, são usados na estruturação da infraestrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma. 

Quem pode participar do Programa Nacional de Crédito Fundiário?
Podem participar trabalhadores e trabalhadoras rurais e filhos de agricultores familiares ou estudante de escolas agrotécnicas, com idade entre 18 e 29 anos. Os potenciais beneficiários devem ter renda familiar anual variando entre R$ 9 mil até R$ 30 mil e patrimônio entre R$ 15 mil e R$ 60 mil, dependendo da linha acessada,. Devem, ainda, comprovar mais de 5 anos de experiência rural nos últimos 15 anos.

Existem outras condições para participar do PNCF?
Sim, o agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado ou ainda ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. Quem tiver sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar, nos últimos três anos.

Quais são as condições do Financiamento?

O Programa possui três linhas de crédito para atender os diferentes públicos da agricultura familiar. A linha que o trabalhador rural poderá acessar depende do perfil e do patrimônio familiar, conforme tabela abaixo:

Tem Assistência Técnica?

O Programa disponibiliza, ainda, recursos de R$ 7.500,00, exclusivos para a contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), por cinco anos, com parcelas anuais de até R$ 1.500,00 por beneficiário.

Proposta de Financiamento

Após a escolha da terra, é hora de elaborar a proposta de financiamento com a ajuda de uma entidade de ATER credenciada. Reuna informações sobre o imóvel, os investimentos que precisam ser feitos, os produtos que pretende produzir e a gestão da produção. Procure uma UTE, STTR ou SINTRAF para obter mais informações.

Crie e Registre a Associação

Se você se enquadra nos critérios da Linha CPR, deve criar e registrar a associação, composta pelos beneficiários do Programa e por seus dependentes. O estatuto deve ser elaborado de forma que um dos objetivos da associação seja a compra de terras pelo PNCF e a definição sobre a divisão do imóvel após a conclusão dos pagamentos.

Junte a documentação

Com a proposta de financiamento, é necessário agora encaminhar à UTE todos os documentos exigidos. As despesas com cartório serão arcadas pelo Programa: É PROIBIDA QUALQUER COBRANÇA OU TAXA PARA A EXECUÇÃO DESTE SERVIÇO.

 

Passo a passo para acessar o PNCF:

Se você se enquadra nas condições de acesso ao Programa e em uma das linhas acima, siga os passos e veja como financiar um imóvel rural pelo PNCF:
Passo 1 - Procure o Sindicato de Trabalhadores Rurais ou da Agricultura Familiar de seu município e fale do seu interesse em acessar o PNCF que eles farão com você a Capacitação Inicial;
Passo 2 Escolha a terra, certifique-se que não há pendências, e reúna a documentação da propriedade;
Passo 3 Organize seu grupo, caso seu acesso ao programa seja coletivo;
Passo 4 Organize a documentação pessoal, no caso das linhas NPT e CAF, e do grupo, no caso da linha CPR coletivo;
Passo 5 Com ajuda do Sindicato ou da entidade de Assistência Técnica escolhida, elabore sua proposta técnica;
Passo 6 Encaminhe a proposta ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) para aprovação;
Passo 7 Uma vez aprovada, encaminhe à UTE para análise e encaminhamento ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) ou Câmara Técnica para aprovação.
Passo 8Aprovada pelo CEDRS a proposta segue para análise do Agente Financeiro;
Passo 9Assinatura do documento de compra e venda e pagamento das taxas relacionadas à transferência do Imóvel (as taxas não precisam ser pagas pelo beneficiário no ato da assinatura, pois estão incluídas no valor do financiamento);
Passo 10Implementação do projeto produtivo; e
Passo 11Após três anos de carência, tem início o pagamento do financiamento.

 

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