SRA

Quem pode participar? 

 

Podem acessar o PNCF trabalhador(a) rural sem terra, com idade entre 18 e 65 anos, na condição de diarista, assalariado; arrendatário, parceiro, meeiro, agregado, posseiros e agricultores familiares com pouca terra. O potencial beneficiário (a) deverá comprovar cinco (5) anos de experiência na atividade rural nos últimos 15 anos. 
Para jovens rurais com idade entre 16 (emancipado) e 19 anos, a comprovação é de dois (2) anos na agricultura familiar, seja como integrante do grupo familiar ou como aluno de Escola Técnica, de Centros Familiares de Formação por Alternância ou de instituições similares.

O acesso ao Programa é vetado a:

• Funcionário público; 
• Funcionário público aposentado, detentor de cargo eletivo ou função pública; 
• Proprietários de área rural com dimensão superior à de propriedade familiar; 
• Quem já foi beneficiado por qualquer outro programa de reforma agrária ou de crédito fundiário, inclusive o Banco da Terra e o Cédula da Terra; e
• Trabalhador rural com renda e patrimônio familiar superiores aos limites fixados para cada linha de financiamento.

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