SRA

Documentação Necessária

 

Cheklist:

Documentação do Beneficiário:

DAP;
Cópia da Declaração de Elegibilidade assinada pelo potencial beneficiário;
Cópia de documento oficial de Identificação;
Cópia do comprovante do CPF/MF;
Cópia de comprovante do estado civil;
Comprovante de votação da última eleição;
Declaração de Inscrição no Cadastro Único (para a Linha de Financiamento PNCF Social); e
Documentação pessoal do cônjuge (se casado ou em união estável).

 

Proposta de Financiamento

Cópia do Ofício Autorizando a Contratação;
Cópia da Proposta de Financiamento;
Pré-projeto de Pronaf A;
Planilha de capacidade de pagamento (BNB);
Parecer, Ata ou Declaração do Comitê Técnico de Crédito Fundiário; e parecer, Ata ou Declaração do CEDRS ou Comitê que aprovou a proposta.

 

Documentação do Imóvel

Cópia da Matrícula ou da Certidão de Registro no Cartório de Registro de Imóveis atualizada;
Cópia da Certidão Vintenária com Cadeia Dominial atualizada;
Cópia da Certidão de Ônus, Gravames e Ações Reais e Reipersecutórias atualizada;
Cópia do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural - CCIR atualizado;
Cópia do comprovante de Pagamento do ITR (dos últimos 5 anos) ou Cópia da Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel atualizada;
Cópia das peças técnicas (Memorial descritivo e Planta Topográfica georreferenciada).
 

Documentação do Vendedor (pessoa física):

Cópia de documento oficial de Identificação do vendedor e cônjuge;
Cópia do comprovante do CPF/MF do vendedor e cônjuge;
Cópia de comprovante do estado civil;
Certidão Negativa de Débitos no INSS e FGTS. No caso do proprietário não possuir empregados, declaração de que é isento de contribuição com o INSS; e
Certidão Negativa de Ações Cíveis, Pessoais e Reipersecutórias ou Certidão de Ações Cíveis em Geral para vendedor e cônjuge, emitida pelo Cartório do Fórum do município de domicílio do vendedor e do município da sede do imóvel, se em municípios diferentes.
 

Documentação do Vendedor (pessoa jurídica):

Cópia da Certidão da Junta Comercial, ou da entidade competente, contendo nomes, atribuições, limites de responsabilidade e competências dos representantes legais da pessoa jurídica, expedida, no máximo,  90 dias;
Cópia de comprovante do CNPJ .
Certidão Negativa de Débitos no INSS
Certidão Negativa de FGTS;
Certidão de Receita Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, exceto Contribuição Previdenciária);
Cópia da Certidão de Receita Estadual;
Certidão de Receita Municipal;
Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do (s) representante(s) legal(is) da Pessoa Jurídica, que deverá(ão) assinar a escritura;
Certidão Negativa de Ações Cíveis, Pessoais e Reipersecutórias ou Cópia da Certidão de Ações Cíveis em Geral emitida pelo Cartório do Fórum do município de domicílio da Pessoa Jurídica e do município da sede do imóvel, se em municípios diferentes; e
Para procurador: Cópia da Procuração Pública, com poderes específicos de representação do outorgante para alienar o imóvel objeto da proposta, acompanhada das cópias do RG e do CPF do procurador.
 

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