SRA

Documentação Necessária



Proposta de Financiamento
• Ofício de encaminhamento da proposta;
• Proposta de Financiamento;
• Pré-projeto de Pronaf A;
• Formulário de capacidade de pagamento;
• Formulário de viabilidade técnica e econômico-financeira das atividades a serem exploradas;
• Parecer e Ata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;
• Parecer e Ata do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável ou do Comitê Técnico que aprovou a proposta de financiamento (após encaminhamento da proposta a Unidade Estadual).


Documentação do Beneficiário:
• DAP ativa (para os candidatos que não puderem acessá-la, apresentar declaração de atividade como trabalhador, assalariado rural ou outra justificativa);
• Declaração de Elegibilidade assinada pelo potencial beneficiário e devidamente atestada;
• Cópia de documento oficial de Identificação;
• Cópia do comprovante do CPF/MF;
• Cópia de comprovante do estado civil;
• Cópia do comprovante de votação da última eleição;
• Documentação pessoal do cônjuge (se casado ou em união estável);
• Declaração de Inscrição no CadÚnico (para a Linha de Financiamento PNCF Social).
Documentação do Vendedor (pessoa física):
• Cópia de documento oficial de Identificação do vendedor e cônjuge;
• Cópia do comprovante do CPF/MF do vendedor e cônjuge;
• Cópia de comprovante do estado civil;
• Certidão Negativa de Débitos no INSS e FGTS. No caso de o vendedor não possuir empregados, declaração de que é isento de contribuição com o INSS; e
• Certidão Negativa de Ações Cíveis, Pessoais e Reipersecutórias ou Certidão de Ações Cíveis em Geral para vendedor e cônjuge, emitida pelo Cartório do Fórum do município de domicílio do vendedor e do município da sede do imóvel, se em municípios diferentes.
 


Documentação do Vendedor (pessoa jurídica):
• Cópia da Certidão da Junta Comercial, ou da entidade competente, contendo nomes, atribuições, limites de responsabilidade e competências dos representantes legais da pessoa jurídica, expedida, no máximo, por 90 dias;
• Cópia de comprovante do CNPJ;
• Certidão Negativa de Débitos no INSS;
• Certidão Negativa de FGTS;
• Certidão de Receita Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, exceto Contribuição Previdenciária);
• Cópia da Certidão de Receita Estadual;
• Certidão de Receita Municipal;
• Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do(s) representante(s) legal(is) da Pessoa Jurídica, que deverá(ão) assinar a escritura;
• Certidão Negativa de Ações Cíveis, Pessoais e Reipersecutórias ou Cópia da Certidão de Ações Cíveis em Geral emitida pelo Cartório do Fórum do município de domicílio da Pessoa Jurídica e do município da sede do imóvel, se em municípios diferentes.


Documentação do Imóvel
• Cópia da escritura pública (opcional);
• Cópia da Certidão de Registro atualizada emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
• Cópia da Certidão Vintenária com Cadeia Dominial atualizada emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
• Cópia da Certidão de Ônus, Gravames e Ações Reais e Reipersecutórias atualizada emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
• Cópia do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural - CCIR atualizado;
• Cópia da Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel (ITR) atualizada;
• Cadastro Ambiental Rural – CAR;
• Cópia das peças técnicas (Memorial descritivo e Planta Topográfica georreferenciada).


Da Associação (exclusiva para a linha PNCF Social com SIC):
• Cópia do comprovante do CNPJ;
• Cópia do Estatuto da Associação (registrado em Cartório);
• Cópia da ata de constituição da Associação (registrada em Cartório);
• Cópia da ata da atual diretoria (registrada em Cartório);
• Cópia da ata de aprovação do financiamento;
• Cópia da ata de definição dos lotes;
• Certidão Conjunta da Receita Federal, Dívida Ativa da União e Contribuições Previdenciárias;
• Certidão Negativa do FGTS.


 

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