SAF

  • Crédito
  • Pronaf 
  • Ambiental 
  • • Instrução Normativa nº 8, de 2004, que determina que, para a safra 2003/2004, nas regiões Norte e Nordeste do País, bem assim nos municípios do Estado de Minas Gerais incluídos na região do Polígono das Secas, não sejam aplicados os efeitos da Instrução Normativa n° 6, de 14.8.2003, para os produtores do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).
  • • Leis 
  • • Resoluções 
  • • Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, que altera os artigos 1º, 4º, 14º, 16º e 44º, e acresce dispositivos à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), e dá outras providências.
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