SAF

O Decreto Nº 5.741, de 30 de março de 2006, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, assegurando que o MAPA, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem medidas necessárias para garantir que inspeções e fiscalizações dos produtos de origem animal e vegetal, e dos insumos, de maneira uniforme, harmônica e equivalente em todos os Estados e Municípios.

Considera-se “equivalência de serviços de inspeção” o estado no qual as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica, aplicadas por diferentes serviços de inspeção, permitem alcançar os mesmos objetivos de inspeção, fiscalização, inocuidade e qualidade dos produtos.

Os produtos registrados e inspecionados pelos serviços de inspeção aderidos ao SUASA podem ser comercializados em todo o território nacional.

Suasa é formado por 4 sub-sistemas de inspeção e fiscalização: 

• Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA.

• Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal – SISBI-POV. 

• Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Agrícolas. 

• Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários.

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