SAF

• Empresas que utilizem matérias primas oriundas da Agricultura Familiar. 


• Agricultores familiares (pessoas físicas) que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). 

• Cooperativas e Associações de Agricultores Familiares que possuem ou não Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). 

• Aos que possuem a DAP, a permissão de uso do Selo da Agricultura Familiar será automática. 

• Empresas ou cooperativas, que não possuem DAP, terão permissão de usar o Selo, se comprovarem que: 

    • mais de 50% dos gastos em matéria prima do produto final sejam oriundos da agricultura familiar, no caso de produtos cuja composição seja de apenas uma matéria prima. 

    • mais de 50% dos gastos em matéria prima principal do produto final sejam oriundos da agricultura familiar, no caso de produtos cuja composição seja de mais de uma matéria prima. 

Os interessados deverão estar com a documentação regular, CNPJ, em caso de empreendimento, e CPF, em caso de pessoas físicas. Os que possuem DAP deverão atentar para o prazo de validade. 

Observação: Pessoas físicas portadoras da Declaração de Aptidão ao Pronaf provisória (DAP-P), Relação de Extrativistas Beneficiários (REB) ou Relação de Beneficiário (RB) poderão obter a permisão de uso do SIPAF em seus produtos, assim como os portadores da DAP, deste que igualmente cumpram os critérios descritos na Portaria nº7, de 13 de janeiro de 2012.

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