SAF

Portaria nº 654, de 9 de novembro de 2018, publicada em 12 de novembro de 2018, dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento. O Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF);

Portaria nº 523, de 24 de agosto de 2018, disciplina a emissão de declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Portaria Interministerial MDS/MMA nº 163, de 11 de maio de 2016. A Portaria traz a lista das espécies nativas da sociobiodiversidade brasileira de valor alimentício. 

Lei nº 11.326/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

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