SAF

Lei 8.171/91 - Arts. 59 a 66 dispõem sobre o Proagro em geral. Art. 65-A dispõe sobre o Proagro Mais (SEAF). Art. 65-C dispõe sobre a supervisão do Proagro. 

Manual de Crédito Rural - MCR - Disponível na página do Banco Central (Bacen). Consolida o conteúdo das resoluções do CMN sobre crédito rural e Proagro/SEAF. 

Portaria MDA 51/2007 - Cria o Cadastro Nacional de Cultivares Tradicionais, Locais e Crioulas.

Zoneamento Agrícola – Portarias publicadas no Portal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Instrução Normativa MAPA/SPA nº 2/2008 - Define tipos de solo no ZARC em função da granulometria. Pode também ser acessado na página de busca de normas do site do MAPA aqui.

Instrução Normativa MAPA/SPA nº 2/2008 - Define tipos de solo no ZARC em função da granulometria. Pode também ser acessado na página de busca de normas do site do MAPA aqui.

Comunicado BACEN nº 28.094 – Esclarecimentos acerca das análises de solo realizadas a partir de 1º de julho de 2015, para o correto enquadramento no Proagro.  

 

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