SAF

Para não perder a cobertura do SEAF, é importante que o agricultor conheça as regras e condições do programa. Em geral, o agricultor que utiliza a tecnologia recomendada não tem problemas na hora de acessar a cobertura do SEAF. Alguns cuidados, no entanto, são de responsabilidade direta do agricultor e merecem maior atenção para evitar perda de cobertura.
Requerem especial atenção a contratação ou renovação do financiamento, a condução da lavoura e o pedido de cobertura. 

1 - NA CONTRATAÇÃO OU RENOVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO 

Solos 

Deve ser apropriado para a cultura, com pelo menos 50 cm de profundidade, não muito pedregoso, sem muita declividade e atender aos demais critérios de aptidão agrícola. Em lavouras permanentes onde sejam adotadas medidas para evitar erosão e conservação do solo, poderá ser admitido o uso de áreas com declividade maior que 45%, observado o limite de 45º e demais condições das leis ambientais.
As amostras para análise de solo devem ser coletadas por técnico qualificado.  Uma para cada gleba da lavoura.
Devem estar em nome do mutuário, de membro da família constante da DAP ou do proprietário da terra, informar o número de hectares da gleba da lavoura a que se referem e conter o município e a matrícula do imóvel.
Entregar cópia ao banco e guardar os originais para apresentar novamente no ano seguinte (análise química vale por dois anos e a granulométrica por dez anos). O resultado da análise deverá acompanhar a recomendação de uso de insumos.

Zoneamento Agrícola 

Certificar-se de que existe indicativo de plantio no município para a cultura, para o tipo de solo em que será desenvolvida a lavoura e para o ciclo fenológico da cultivar que será utilizada.

Cultivar 

Deve estar indicada no zoneamento agrícola (exceto se for cultivar crioula).

 

ATENÇÃO!

Os indicativos do zoneamento agrícola são periodicamente atualizados. As portarias são divulgadas no site: www.agricultura.gov.br.

Se não tiver portaria para o ano em curso, utilizar a última portaria publicada no site.

 

Semente 

Dar preferência para semente certificada, de fornecedor de boa reputação.

É permitido utilizar grão obtido a partir de semente adquirida na safra anterior com nota fiscal.

Cultivar Local, Tradicional ou Crioula 

Devem estar cadastradas na Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA) e o agricultor deve observar as demais normas, inclusive a data de plantio do zoneamento agrícola. Informe-se pelo site www.mda.gov.br. 

Sistema de Produção/Nível de Tecnologia 

É importante a orientação da assistência técnica para definir a tecnologia a ser utilizada. Ao contratar o crédito, checar a estimativa feita pelo banco para a receita bruta esperada da lavoura, confirmar se o empreendimento foi classificado em categoria compatível com a realidade da lavoura a ser implantada e com a produtividade que, de fato, pode ser obtida.

Vistoria Prévia 

Deve ser realizada em lavouras permanentes antes da contratação do financiamento.  O banco precisa ter o laudo de vistoria para poder formalizar o contrato de crédito.  O agricultor deve assegurar-se de que o laudo foi entregue ao banco.

Croqui

Apresentar croqui ou mapa de localização da lavoura indicando o local, contornos e dimensões da área onde a lavoura efetivamente será implantada.

Orçamento 

Deve indicar os tipos e valores de insumos que de fato serão aplicados em cada fase da lavoura, inclusive os serviços, sementes crioulas e demais insumos próprios que não requerem comprovantes de aquisição. 


Condições Contratuais 

Na apresentação de proposta e antes de assinar contrato, o agricultor familiar deve conferir se todas as condições (cultura, área plantada, orçamento, produção esperada etc.) estão de acordo com o que será praticado na lavoura.

 

Atenção! O Agricultor deve exigir uma cópia do contrato de crédito e guardá-la sempre consigo.

 

Renovação Automática do Contrato 

É necessário que o agricultor familiar verifique se irá plantar a mesma lavoura, no mesmo local, o mesmo número de hectares e nas mesmas condições de tecnologia e produção esperada. Se houver alguma mudança em relação ao contrato original, é preciso procurar o banco para fazer os ajustes. 
  
Agricultor Contratante 

O mutuário que assina o contrato tomando o crédito deve ser quem, de fato, é o dono do empreendimento, quem conduzirá a lavoura.

 

Atenção! O uso do nome de terceiros (sendo ou não membro da família) é irregular e sujeita a perda da cobertura do seguro, além de outras penalidades.

 

Duplicidade de Operações 

Não podem ser contratadas duas operações para a mesma cultura em uma mesma safra. Deve-se evitar realizar operações de custeio agrícola em bancos diferentes na mesma safra.

2 - DURANTE A CONDUÇÃO DA LAVOURA 

Preparo/Conservação de Solos 

Adotar as práticas necessárias para evitar erosão e compactação, para correção de acidez e fertilidade e para favorecer a retenção de umidade (curvas de nível, cobertura vegetal, plantio direto na palha etc.).

Plantio 

Deve ser feito nas datas indicadas no Zoneamento Agrícola e no local previsto no croqui. É preciso ainda confirmar se há umidade no solo e previsão de chuvas para os dias seguintes.

 

Atenção: A vigência do Seguro inicia após a emergência e estabelecimento das plântulas.

 

Aplicação de Insumos 

Fazer conforme recomendação técnica e o orçamento de crédito (calagem, adubação no plantio, adubação de cobertura, controle de ervas invasoras, pragas e doenças, etc.).

Comprovantes 

Guardar a primeira via das notas fiscais de aquisição de insumos e serviços (sementes, fertilizantes, defensivos etc.), pois deverão ser apresentadas ao banco se houver comunicação de perdas. 

Devem ser nominativas ao mutuário e conter o seu CPF.

A data da nota fiscal não pode ser anterior a 180 dias da data do contrato nem posterior à data da aplicação/utilização do insumo/serviço.

Nota fiscal de produtor rural somente pode ser admitida se for insumo com característica de produção rural, produzido pelo emissor na nota.

Não é exigida nota fiscal de semente crioula, nem de insumo de produção própria que estejam previstos no orçamento do crédito.

Tecnologia/Manejo 

Buscar orientação da assistência técnica para um manejo adequado. Stand, cultivar, adubação e demais aspectos devem ser suficientes para atingir a produtividade prevista no contrato.

Colheita 

Realizar na época recomendada e agilizar os procedimentos de colheita, evitando a exposição do produto a intempéries.

Não deixar o produto na lavoura, pois a vigência do seguro termina com a colheita ou com o término da época de colheita.  Cuidar com acondicionamento e a guarda do produto. 

3 - NA COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE PERDAS - COP 

Quando ocorrem perdas amparadas pelo SEAF, o agricultor deve informar ao banco, para que este solicite a um técnico habilitado a realização de vistoria na lavoura, dando início ao processo de cobertura do seguro.

Condições para a COP 

Antes de fazer a COP verificar se a perda foi causada por evento amparado pelo SEAF, se o valor da perda é maior que 30% e se não há irregularidades na lavoura.

Quando fazer a COP 

Efetuar a COP assim que ocorrerem perdas superiores a 30% e em momento que permita ao técnico vistoriador identificar a causa e a dimensão dos danos. 

Não pode ser tardia. Deve ser feita bem antes de iniciar a colheita (no caso de evento durante a colheita, comunicar imediatamente). 

Liberação para a Colheita 

Aguardar a vistoria e a liberação de área antes de iniciar a colheita. A área estará liberada 7 dias após a realização da vistoria final.

 

Atenção!

Para quem está em área de atuação do Programa Garantia Safra, vale lembrar que há muitas diferenças entre o SEAF e esse Programa.  O SEAF não depende da prefeitura - cada agricultor deve ir ao banco fazer a sua COP.

 

Análise de Solo

Observe se o tipo de solo apontado pela análise granulométrica tem indicativo no zoneamento agrícola.

 

MATERIAL PARA DOWNLOAD

Folder análise do solo Clique aqui 

Cuidados para não perder a cobertura do SEAF Clique aqui

Ir para o Topo