SAF

Cobertura Padrão do SEAF

 

O SEAF Cobertura Padrão é a modalidade principal do SEAF. A adesão é feita juntamente com a contratação do crédito do Pronaf para plantar a lavoura.

 

ENQUADRAMENTO

Público Alvo – Agricultores familiares que tomam financiamento de custeio agrícola no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Culturas – Todas são enquadráveis no seguro.

As lavouras de sequeiro sem ZARC são enquadráveis mediante indicação de ATER. A indicação da cultura será realizada através de estudos de entidades de ATER em nível estadual, regional ou municipal ou por meio de laudos grupais ou individuais.

Lavouras Consorciadas - Todas em que a cultura principal tenha indicativo no zoneamento agrícola de risco climático ou indicação de ATER.

 

Adesão – Automática no crédito de custeio agrícola do PRONAF.

 

Valor Segurado – 80% da Receita Bruta Esperada do Empreendimento (RBE), com os seguintes limites para a Renda Líquida Segurável (RLS):

 

   › R$ 40 mil ou 3 vezes o valor do orçamento do custeio, para culturas olerícolas e permanentes;

 

   › R$ 22 mil ou o valor do orçamento do custeio, para demais culturas.

   

Obs. 1:  A Receita Bruta Esperada é estimada pelo banco na contratação do financiamento. É calculada multiplicando a produtividade esperada pelo preço de mercado estimado para o produto para a época da colheita.

 

Obs. 2:  O Orçamento do Custeio refere-se ao valor do financiamento mais recursos próprios do agricultor previstos no orçamento da lavoura aprovado pelo banco.

Obs. 3:  RLS = 80% da RBE – Valor do Orçamento do Custeio (observados os limites acima).

 

Adicional (prêmio de seguro)

• Empreendimento cultivado em sistema de produção de base agroecológica ou orgânica, ou em transição para sistema de base agroecológica: 2%

• Lavouras irrigadas: 2%

• Empreendimentos em regime de sequeiro:

Milho (verão) e Soja: 3,5%

Milho Safrinha (2ª safra): 5%

Ameixa, Maçã, Nectarina e Pêssego: 6,5%

Cevada e Trigo: 6,5%

Demais Culturas: 3%

Demais Culturas sem ZARC: 3%

 

Sistema de Bonificações - Para cada ano agrícola em que o beneficiário formalizar adesão ao SEAF:

• Decréscimos na alíquota: 0,25%, se não solicitar cobertura

• Acréscimos na alíquota: 0,50%, se solicitar cobertura

 

Alíquota mínima do adicional:

• 1%, para lavouras irrigadas

• 2%, nas lavouras em regime de sequeiro

 

Croqui – No ato da contratação do crédito, o produtor deverá elaborar um mapa situando a propriedade e a área onde será implantada a lavoura, especificando linhas de contorno, pontos de referência e vizinhanças.


Cultivares Crioulas – Agricultores que utilizam sementes de cultivares tradicionais, locais ou crioulas poderão ter cobertura do seguro, desde que seja cultivar cadastrada no MDA por entidade habilitada.


Análise de Solo – Para operações com valor financiado acima de R$ 5.000,00 é obrigatória a apresentação de análise química e granulométrica do solo e recomendação de adubação ao banco. As análises têm 2 e 10 anos de validade, respectivamente. 

 

As análises de solo emitidas a partir de 1º de julho de 2015 devem:

•  estar em nome do beneficiário, de membro da família constante da DAP ou do proprietário da terra, 
•  informar o número de hectares da gleba da lavoura a que se referem e 
•  conter o município e a matrícula ou nome do imóvel.

 

COBERTURA

Valor da Cobertura – Igual ao Valor Segurado mais juros do financiamento, deduzidas a receita bruta obtida com a colheita, as parcelas do financiamento não aplicadas e as perdas por causas não amparadas.

 

Gatilho – Se a lavoura tiver perda maior que 30% causada por evento amparado pelo programa, ou seja, receita bruta obtida menor que 70% da receita bruta esperada, poderá ser solicitado pagamento do SEAF.

 

Eventos Cobertos – Chuva excessiva, geada, granizo, seca, variação excessiva de temperatura, ventos fortes, ventos frios e doença ou praga sem método de controle técnica ou economicamente viável.

 

Exemplos de Eventos não Cobertos:

– Incêndio de lavoura;

– Enchente e outros eventos causados por acidentes e não por causas fortuitas da natureza;
– Evento fora da vigência do seguro;
– Evento associado ao plantio em locais impróprios ou sujeitos a riscos frequentes.

 

Exemplos de Fatores de Perda Parcial ou Total da Cobertura:
–    Tecnologia ou manejo inadequados;
–    Não observância do Zoneamento Agrícola;
     ✔ Solo não indicado
     ✔ Plantio fora do período indicado
     ✔ Sementes de cultivares não habilitadas
     ✔ Profundidade do solo inferior a 50 cm
     ✔ Declividade do terreno superior a 45%
–    Erosão ou não conservação de solo;
–    Insuficiência ou inadequação no controle de pragas e doenças;
–    Falta de cuidados necessários no cultivo;
–    Cultura plantada diferente da financiada;
–    Área plantada ou de emergência menor que a financiada;
–    Início da colheita antes da perícia;
–    Falta de comprovação de insumos adquiridos;
–    Uso de tecnologia incompatível com a produtividade prevista na contratação do financiamento.

 

VIGÊNCIA DO AMPARO DO SEAF 

Início da vigência:

     ✔ Em lavoura temporária: inicia-se a partir da emergência das plantas ou transplantio para o local definitivo, após o débito do adicional.
     ✔ Em lavoura permanente: inicia-se com o débito do adicional.


Término da vigência:
     ✔ Encerra-se com o término da colheita ou da época de colheita, o que ocorrer primeiro.

 

COMPROVAÇÃO DE PERDAS

Comunicação de Ocorrência de Perdas – COP:

Deverá ser feita na agência bancária onde foi contratada a operação amparada no SEAF.
 

O agricultor deve apresentar ao banco os comprovantes de aquisição de insumos no ato da COP.

 

Antes de fazer a COP, é necessário:

1) Avaliar se as perdas são amparada

2) Verificar se a receita da lavoura será menor que 70% da receita esperada e se as demais condições estão sendo cumpridas.

 

COP Indevida – A COP será indevida se for realizada nas seguintes situações:

a) o prejuízo decorrer de tecnologia inadequada ou evento não amparado;

b) houver descumprimento das regras do Zoneamento Agrícola ou das normas do SEAF;

c) o agricultor não plantou, ou plantou cultura diferente da financiada;

d) não houve perdas expressivas (acima de 30%);

e) o valor da receita do empreendimento for maior que o valor enquadrado no seguro;

f) a COP for intempestiva.

 

O agricultor se responsabiliza pelo custo da vistoria quando a COP for considerada indevida.

 

COP Intempestiva – Se realizada:

     1 – Em data que não mais permita:

          a) apurar as causas e extensão das perdas;

          b) identificar itens do orçamento não realizados;

          c) aferir a tecnologia utilizada no empreendimento.

     2 – Após o início da colheita (em evento iniciado/ocorrido antes da colheita);

     3 – Após a alteração ou derrubada parcial ou total da lavoura (em evento iniciado/ocorrido antes da colheita);

     4 – Mais de 3 Dias úteis após evento ocorrido durante a colheita;

     5 – Após o término da vigência do SEAF.

Vistoria de Comprovação de Perdas - O técnico deve vistoriar toda a área segurada acompanhado do produtor, o qual deve fornecer os documentos e informações que forem solicitados.

 

Impedimento de técnicos – Não pode realizar vistoria nenhum técnico que tenha qualquer vínculo de interesse com o agricultor, como por exemplo, quem elaborou o projeto ou prestou assistência técnica na propriedade, comercializa insumos, seja ligado à prefeitura ou sindicato de agricultores, esteja concorrendo ou exercendo cargo eletivo, entre outros.

 

Colheita somente após a Vistoria - Não se deve realizar a colheita antes da visita do técnico vistoriador. A área colhida antes da vistoria terá a produtividade considerada igual à prevista no contrato, ou seja, sem perdas.

 

Insumos de Produção Própria – Devem constar no orçamento o tipo e a quantidade a ser utilizada. O agricultor estará dispensado de apresentar nota fiscal, mas deverá demonstrar ao técnico vistoriador que a propriedade possui estrutura de produção compatível com a quantidade que deveria ser aplicada.

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