SAF

A Secretaria da Agricultura Familiar implementa uma série de programas e projetos especiais destinados a fortalecer iniciativas de assistência técnica e extensão rural voltadas a públicos específicos, como Ater Indígena, Gripe Aviária, Programa Nacional de Sementes e Programa Nacional Diversificação Produtiva para a Agricultura Familiar Fumicultora. 

 

Compra e venda de produtos da agricultura familiar

Primeiramente acontece a elaboração do cardápio pelo nutricionista responsável. A escolha deve respeitar os hábitos alimentares, a cultura alimentar local, com base na sustentabilidade e na diversificação agrícola da região.
 

Quais são os produtos que serão adquiridos?

As Entidades Executoras (secretarias estaduais de educação e redes federais de educação básica ou suas mantenedoras, que recebem recursos diretamente do FNDE) deverão publicar a lista de produtos que pretendem adquirir da agricultura familiar para alimentação escolar.
 

Como acontece a publicação de produtos?

Por meio de Chamada Pública, em jornal de circulação local, regional, estadual ou nacional, em página na internet ou na forma de mural em local público de ampla circulação. É importante lembrar que os cardápios deverão oferecer três porções de frutas e hortaliças por semana, no mínimo.
 

Quais são os preços de referência?

A Entidade Executora deverá considerar os preços de referência praticados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Aonde não houver definição de preços pelo PAA, os preços de referência deverão ser calculados com base em critérios definidos a partir do valor gasto no ano.
 

Quais são os critérios?

Até R$100.000,00 por ano: média dos preços pagos aos agricultores familiares por 3 mercados varejistas (priorizando a feira do produtor da agricultores familiares); ou preços vigentes de venda para o varejo em pesquisa no mercado local ou regional.
 

Quais são os critérios?

Igual ou maior a R$100.000,00 por ano: média dos preços praticados no mercado atacadista nos últimos 12 meses. Ou preços apurados nas licitações de compras de alimentos realizadas no âmbito da Entidade Executora, ou preços vigentes, apurados em orçamento, de no mínimo 3 mercados atacadistas locais ou regionais.
 

Qual o valor total a ser comercializado?

Poderá ser comercializado até R$ 9.000,00 ao ano, por Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que identifica o agricultor familiar como tal. Lembre-se, os produtos não poderão ter preços inferiores aos dos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).
 

Projeto de venda

O Projeto de Venda deverá ser feito de acordo com a chamada pública e assinado pelo representante do grupo formal e pelos agricultores fornecedores do grupo informal. Os Projetos de venda serão recebidos pela Entidade Executora.
 

Produção dos projetos de venda

A documentação exigida para habilitação dos fornecedores são: CPF, DAP de cada agricultor participante e Projeto de Venda (para Grupos informais) e CNPJ, DAP Jurídica, cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívidas Ativas da União, cópias do estatuto e Projeto de Venda (para Grupos formais).
 

Seleção dos projetos de venda

Têm prioridade, nesta ordem, os projetos dos municípios, da região, do território rural, do estado e do país. Após a seleção, o contrato deverá ser assinado pelo prefeito municipal, pela cooperativa ou associação (grupo formal) e/ou agricultores familiares (grupo informal).
 

Atenção à questão sanitária

O agricultor familiar tem à disposição o SIM (Sistema de Inspeção Municipal) e o Sistema Único de Atenção à Sanidade Animal (SUASA), que facilita a produção e inserção dos produtos no mercado formal local, regional e nacional. Informe-se na Prefeitura do seu município.
 

A entrega dos produtos

A entrega dos produtos deve estar de acordo com o cronograma previsto na chamada pública. O Termo de Recebimento da agricultura familiar deverá ser assinado pelo representante da Entidade Executora e do grupo fornecedor. Para os grupos informais, deve-se ter a anuência da Entidade Articuladora.

Porque é necessário o Termo de Recebimento?

Esse documento atesta que os produtos entregues estão de acordo com o Projeto de Venda e com os padrões de qualidade.É necessário o documento formal: nota do produtor; nota avulsa ou nota fiscal (grupo formal).

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