SAF

A modalidade Compra Institucional amplia as oportunidades de mercado para a agricultura familiar, permitindo que órgãos de administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios comprem, com seus próprios recursos, alimentos para atender as demandas regulares de restaurantes universitários, presídios, hospitais, academias de polícia, entre outros. A compra dispensa licitação, utilizando as regras do PAA.

Podem fornecer os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e de demais povos e comunidades tradicionais, organizados em cooperativas ou outras organizações que possuem DAP pessoa jurídica. Cada família pode vender até R$ 8.000,00 por ano, independente de fornecerem para as outras modalidades do PAA e Pnae.

A nova modalidade está definida pelo Decreto nº 7.775, de julho de 2012 e pela Resolução nº50, de setembro de 2012.

1º PASSO: Elaboração da Chamada Pública:

Após a definição da demanda, o ÓRGÃO COMPRADOR deve elaborar o edital de Chamada Pública.

Sugestão: solicitar à Secretaria de Agricultura, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural local e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, quando houver, um mapeamento dos produtos da agricultura familiar produzidos no município ou região (produto, quantidade e época da colheita). Com essas informações fica mais fácil elaborar o edital de compra.

 

Modelo de Chamada Pública

 

2º PASSO: Divulgação da Chamada:

A Chamada Pública deve ser amplamente divulgada em locais públicos de fácil acesso às organizações de agricultores familiares.

É importante dar ampla publicidade à chamada pública. Ao saber de alguma chamada pública aberta, envie-a para paa@mda.gov.br para que seja publicada no site.

3º PASSO: Elaboração das Propostas das Vendas:

As ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES devem elaborar propostas de venda de acordo com os critérios estabelecidos nos editais de Chamada Pública.

O limite de venda por agricultor familiar (DAP pessoa física) é de R$ 8 mil por ano, independente de já fornecerem a outras modalidades do PAA ou Pnae.

 

Modelo de Proposta de Venda

 

4º PASSO: Seleção das Propostas

O ÓRGÃO COMPRADOR deve habilitar as propostas que contenham todos os documentos exigidos na Chamada Pública e com os preços de venda dos produtos compatíveis com mercado.

O limite de venda por agricultor familiar (DAP pessoa física) é de R$ 8 mil por ano, independente de já fornecerem a outras modalidades do PAA ou Pnae.

5º PASSO: Assinatura do Contrato 

COMPRADOR e FORNECEDOR assinam o contrato que estabelece o cronograma de entrega dos produtos, a data de pagamento aos agricultores familiares e todas as cláusulas de compra e venda.

É importante entender todo o contrato, pois ele é o acordo que deverá ser cumprido. O contrato é que garante a segurança aos compradores e vendedores.

 

Modelo de Contrato

 

6º PASSO: Execução

O início da entrega dos produtos deve atender ao cronograma previsto e os pagamentos serão realizados diretamente para os agricultores ou suas organizações.

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