SAF

Caso o agricultor, 1º Titular da DAP, aderido ao Garantia-Safra faleça durante a vigência da Safra, na qual ele aderiu ao GS, é possível transferir a concessão do pagamento do Benefício Garantia-Safra para outro integrante do estabelecimento familiar, de acordo com as relações de parentesco vigentes no código civil. 

Para transferir o pagamento do Benefício Garantia-Safra, o integrante do estabelecimento familiar do agricultor aderido ao GS deverá ir à prefeitura municipal com cópia de certidão de óbito e CPF do agricultor falecido, além de cópias dos seguintes documentos do solicitante: 

– Carteira de Identidade (RG) e CPF; 

– Certidão de Casamento, caso o solicitante tenha sido casado com o agricultor falecido; 

– Declaração de União Estável ou Certidão de Nascimento de filho(s) em comum, caso tenha tido união não oficializada; 

– Certidão de Nascimento, caso o solicitante seja filho do agricultor falecido; 

– Documento oficial de comprovação de tutela, caso o solicitante seja tutor do tutelado; 

– Sentença judicial, caso o solicitante seja curador do curatelado. 

A prefeitura municipal encaminhará à Secretaria da Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, localizada no Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 6º Andar, Sala 608-A (Garantia-Safra), CEP 70.057-900, Brasília-DF, aos cuidados da Coordenação-Geral Nacional do Garantia-Safra, ofício (modelo aqui) com cópias anexas dos documentos citados, solicitando a transferência do pagamento do Benefício Garantia-Safra para outro integrante da unidade familiar devido ao falecimento do agricultor aderido ao Garantia-Safra. Vale assinalar que cada ofício de solicitação enviado deve tratar de uma única safra. 

A Coordenação-Geral Nacional do Garantia-Safra analisará o ofício e a documentação anexa. Caso aceite a solicitação, a Coordenação enviará ofício à prefeitura municipal autorizando o pagamento do Garantia-Safra. 

A prefeitura municipal deverá, por sua vez, elaborar ofício, conforme modelo disponibilizado aqui, e entregá-lo juntamente com o ofício enviado pela Coordenação-Geral Nacional do Garantia-Safra ao integrante do estabelecimento familiar solicitante para que o mesmo, de posse do ofício e de documento oficial de identificação com foto, a exemplo da Carteira de Identidade (RG), se dirija à Caixa Econômica Federal ou seus correspondentes bancários para efetuar o saque. 

Caso não acate a solicitação, a Coordenação enviará ofício à prefeitura municipal, informando os motivos pelos quais a solicitação não foi aceita. 

Assim que a prefeitura tomar conhecimento do falecimento do titular da DAP, deve ser providenciado, junto à instituição responsável pela emissão de DAP no município, o cancelamento da DAP do falecido e, caso a família continue com a atividade rural, será feita emissão de uma nova DAP em nome de outro membro da família.

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