SAF

O processo de adesão ao Garantia-Safra (GS) começa pelos estados, para que possa acontecer a dos municípios que, por sua vez, permite a dos agricultores. Essa adesão estadual ocorre mediante a assinatura de Termo de Adesão junto à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead). 

Em seguida, os municípios aderem ao programa por meio da assinatura de Termo de Adesão junto respectivo governo do estado em que está localizado. Uma vez efetivado esse passo, a esfera municipal se compromete a cumprir todos os requisitos estabelecidos pelo Garantia-Safra, assegurando, inclusive, a transparência do processo de inscrição e homologação dos agricultores e a realização dos aportes financeiros ao Fundo Garantia-Safra (FGS), conforme cronograma pré-estabelecido. 

Veja o cronograma acessando Lei, Decreto, Portarias e Resoluções a Resolução 02 de 24 de agosto de 2016/ Calendário de Plantio e Cronograma Anual de inscrição, homologação e adesão do Garantia-Safra

Após a adesão do município e a definição da quantidade de agricultores familiares que poderão participar do Garantia-Safra (cotas), inicia-se o processo de inclusão dos agricultores, que é composto por quatro fases. São elas:

Inscrição – Antes da época de plantio, a prefeitura divulga o período em que serão realizadas as inscrições. Os agricultores que tiverem interesse em participar do Garantia-Safra e que atenderem aos requisitos de participação no GS deverão comparecer no escritório local de assistência técnica ou do Sindicato de Trabalhadores Rurais, com documentos de identificação, onde serão feitas a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e a inscrição para o Garantia-Safra. Para os agricultores que já tiverem DAP, será feito somente a inscrição do Garantia-Safra. 

Acompanhe aqui:
Relatório B.1 - Listagem Diária de Recebimento de Dap-e.*

Seleção – A partir da lista de agricultores inscritos no Garantia-Safra, realiza-se eletronicamente uma seleção/classificação dos inscritos que leva em consideração os critérios de classificação (família de menor renda per capita, família sustentada somente pela mulher, família com presença de portadores de necessidades especiais e família não proprietária de imóvel rural) estabelecidos em normas. Resulta desse processo a lista dos agricultores classificados e a lista dos agricultores desclassificados.

Acompanhe aqui:
AGRICULTORES CLASSIFICADOS – Relatório B.1) Listagem de agricultores inscritos com DAP-e (ou complemento) enviadas dentro do período da safra.* 

AGRICULTORES DESCLASSIFICADOS – Relatório B.2) Listagem de agricultores que não foram inscritos no Garantia-Safra.*

Homologação – A “Lista de Selecionados” deverá ser homologada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) ou similar. Este procedimento é um mecanismo de controle social na medida em que compete ao Conselho verificar se os agricultores inscritos são efetivamente agricultores familiares com perfil para participar do GS. 

Acompanhe aqui:
Relatório B.3 - Listagem de agricultores homologados pelo Conselho Municipal (agricultores dentro do número de cotas do município).* 

Relatório B.4 - Listagem de agricultores desclassificados pelo Conselho Municipal.

Relatório B.5 - Listagem de agricultores inscritos fora da cota do município.*

Adesão – Após a homologação da “Lista de Selecionados” pelo CMDRS, os agricultores familiares homologados serão convocados pela prefeitura para receberem o boleto bancário de adesão ao GS (contribuição do agricultor ao Fundo Garantia-Safra) com prazo determinado para pagamento. É de responsabilidade da prefeitura a emissão e a entrega dos boletos aos agricultores. A adesão somente se concretiza mediante o pagamento do boleto bancário de adesão ao GS por parte do agricultor.

Acompanhe aqui:
Relatório B.7 - Listagem de agricultores aderidos por município.*

Relatório B.8 - Listagem do quantitativo de implementação por município.*

*Todos os relatórios do Garantia-Safra estão disponíveis no ícone Relatórios públicos de implementação do Garantia-Safra. Acesse!

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