SAF

Durante a etapa de pagamento do benefício Garantia-Safra, se o agricultor aderido ao GS em um município que foi incluído em folha de pagamento verificar que seu nome não está relacionado na folha de pagamento do Garantia-Safra, ele deverá se dirigir à prefeitura municipal ou aos sindicatos de trabalhadores rurais ou ao escritório local da instituição oficial de assistência técnica e extensão rural e solicitar informações. É importante ressaltar, que os beneficiários devem guardar o comprovante de pagamento da contribuição ao Fundo do Garantia-Safra para ajudar na solução de problemas quando necessário.

Estas instituições deverão consultar a seção Relatórios Públicos de Implementação do Garantia-Safra, disponível neste site, e verificar se o nome do agricultor solicitante está relacionado nos seguintes relatórios: 

1) Relatório B.1 - Listagem de agricultores inscritos com DAP-e (ou complemento) enviadas no período da safra.
Caso o nome do agricultor não esteja presente no relatório, isso significa que não foi feita a DAP, nem complemento de DAP para este agricultor na safra pesquisada. Caso o nome esteja presente no relatório, as instituições deverão executar o passo seguinte (item “2”);

2) Relatório B.2 - Listagem de agricultores que não foram inscritos no Garantia-Safra.
Caso o nome do agricultor esteja no relatório, isso significa que a sua DAP não se enquadra nos critérios do programa devido aos motivos informados no próprio relatório. Caso o nome do agricultor não esteja no relatório, as instituições deverão executar o passo seguinte (item “3”);

3) Relatório B.3 - Listagem de agricultores homologados pelo Conselho Municipal (agricultores dentro do número de cotas do município).
Caso o nome do agricultor não esteja no relatório, isso significa que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) ou similar não aprovou/homologou a inscrição do agricultor. Neste caso, as instituições deverão consultar o Relatório B.4 – Listagem de agricultores desclassificados pelo Conselho Municipal, no qual são informados os motivos pelos quais o agricultor foi desclassificado bem como deverão consultar o Relatório B.5 – Listagem de agricultores inscritos fora da cota do município.

4) Relatório B.7 - Listagem de agricultores aderidos por município.
4.1) Caso o nome do agricultor não esteja presente no Relatório B.7 e ele não possua comprovante de pagamento do boleto de adesão ao Garantia-Safra, não poderá ser disponibilizado o pagamento do Benefício Garantia-Safra. 
4.2) Caso o nome do agricultor não esteja presente no Relatório B.7 e ele possua comprovante de pagamento do boleto de adesão ao Garantia-Safra, pago em data posterior ao período de adesão, o agricultor não receberá o Benefício Garantia-Safra se houver perda de safra.
4.3) Caso o nome do agricultor não esteja presente no Relatório B.7 e o agricultor possua o comprovante de pagamento do boleto válido de adesão ao Garantia-Safra, as instituições deverão escanear o pagamento e enviar para o e-mail: garantiasafra@mda.gov.br para que seja realizada a adesão manual. 

Procedimentos necessários para desbloqueio de benefício (órgãos de controle)

Veja aqui como proceder para resolver indícios de desconformidade de beneficiários aderidos ao Garantia-Safra. 

 

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