SAF

As prefeituras dos municípios aderidos ao Garantia-Safra que apresentarem indícios de perda média de safra igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) nas lavouras de arroz, feijão, milho, mandioca ou algodão em razão dos fenômenos da estiagem ou excesso hídrico devem apresentar formalmente à Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF/Sead), por meio do Sistema Garantia-Safra - Verificação de Perdas, solicitação de vistoria das lavouras de agricultores aderidos ao GS e indicação do técnico vistoriador, conforme estabelecido na Portaria SAF nº 42, de 07/12/2012, e nos Manuais de Solicitação de Vistoria e Indicação de Técnico disponibilizados nos links abaixo.   

A solicitação de vistoria deve ser efetuada no período entre o 60º (sexagésimo) dia após o início e o 60º (sexagésimo) dia após o término do calendário agrícola estabelecido pelo Comitê Gestor do Fundo Garantia-Safra para o Estado. Acesse o Cronograma Anual de Inscrição, Homologação e Adesão e Calendário de Plantio nos links abaixo.  

Cronograma de Inscrição, Homologação e Adesão do Garantia-Safra, clique aqui

Calendário de Plantio e o quadro complementar, clique aqui.  O quadro contém as regiões de plantio e as relações dos municípios de cada uma delas.

O Sistema Garantia-Safra - Verificação de Perda não registrará solicitações de vistorias efetuadas fora do período estabelecido e, por consequência, não haverá cobertura do Garantia-Safra. 

O município cujo técnico vistoriador deixar de enviar os laudos de plantio e colheita por meio do Sistema Garantia-Safra - Verificação de Perda dentro dos prazos estabelecidos na Portaria SAF nº 42, de 07/12/2012, deverá encaminhar ofício assinado pelo gestor municipal justificando os motivos de ter perdido o prazo, caso contrário perderá o direito à cobertura do Programa Garantia-Safra.   

Será considerado apto ao recebimento do Benefício Garantia-Safra o município em que for verificada perda igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) da produção normal ou esperada do município, de acordo com informações dos laudos das unidades amostrais. Também são utilizados nos cálculos de verificação de perda: (a) dados históricos da Pesquisa da Produção Agrícola Municipal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -PAM/IBGE;  (b) penalização hídrica com informações edafoclimáticas  calculadas pelo Instituto Nacional de Meteorologia – INMET;  (c)  Pesquisa do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - LSPA  feito pelo Grupo de Coordenação de Estatística Agropecuária – GCEA/IBGE; e (d) Índice de Suprimento de Água para o Crescimento Vegetal – ISACV produzido pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – CEMADEN.

Confira portaria e manuais:  

Manual de Solicitação de Vistoria e Indicação de Técnico Vistoriador 2017/2018

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