SAF

Na 14ª Reunião do Comitê Gestor do Garantia Safra, realizada em 07 de junho de 2011, definiu-se que, na distribuição de cotas de participação no Garantia-Safra para os municípios, além de priorizar os municípios em que os agricultores estão mais sujeitos aos efeitos negativos das estiagens e do excesso de chuvas, deverão ser observados os seguintes parâmetros:

– A quantidade de cotas municipais deverá ser igual ou aproximada ao total de estabelecimentos familiares, conforme o Censo Agropecuário 2006, publicado em 2010. 

– Demanda municipal por cotas. 

– Eficiência na utilização das cotas recebidas na última safra, definida como o percentual entre o número de cotas recebidas e o número de agricultores inscritos no município.  

Nos municípios em que o total de inscrições de agricultores familiares ao Garantia-Safra exceda a quantidade de estabelecimentos rurais familiares apontados pelo Censo Agropecuário do IBGE de 2006, a prefeitura municipal deverá apresentar comprovação técnica que justifique a ampliação do número de agricultores após a realização do Censo. 

Assim, é de responsabilidade do prefeito municipal ou do gestor público estadual (Governo do Estado) encaminhar à Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) a solicitação de quantitativo adicional de cotas, de acordo com o modelo de ofício disponibilizado neste site. Vale ressaltar que só será aceita justificativa em conformidade com este modelo e que contenha em anexo os documentos que comprovem as informações prestadas. 

Clique no link Minuta de Oficio - Censo IBGE 2011 para abrir o modelo de ofício. E acesse a Nota Técnica Garantia Safra Censo Agropecuário para entender melhor como surgiu esse processo. 

 

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