SAF

Agricultores

A contribuição financeira (aporte) dos agricultores ao Fundo Garantia-Safra (FGS) é fixada a cada ano pelo Comitê Gestor do GS. Para os agricultores, o valor do aporte é igual a R$17,00, correspondente a 2% do valor do Benefício Garantia-Safra que é igual a R$ 850,00. O pagamento é feito mediante a boleto bancário emitido pelas prefeituras. 

Após a adesão dos agricultores familiares ao GS, são calculados os valores das contribuições financeiras ao FGS que deverão ser feitas pelos estados e municípios que participam do Programa. 

Prefeituras

A prefeitura municipal também aporta ao FGS um percentual do valor do Benefício Garantia-Safra para cada agricultor aderido ao GS no município, correspondente a 6%. Na Safra 2017/2018, a prefeitura municipal aderida ao Garantia-Safra contribui com R$51,00 por agricultor aderido. O valor total da contribuição financeira da prefeitura municipal é calculado em função da quantidade de adesões ocorridas no município.

A Caixa Econômica Federal, que é o atual operador bancário do Garantia-Safra, calcula os valores dos aportes municipais ao FGS e envia os boletos para as prefeituras municipais. Os boletos referentes à primeira parcela, ou parcela única, vencem 30 dias corridos após a finalização das adesões dos agricultores. 

De acordo com a Resolução nº 03, de 2 de janeiro de 2013, os aportes financeiros municipais ao Fundo Garantia-Safra devem ser efetuados em, no máximo, 6 (seis) parcelas, considerando-se os parâmetros presentes no quadro abaixo. 

Estados

O valor total da contribuição financeira dos estados ao Fundo Garantia-Safra também é proporcional à quantidade de adesões ocorridas. 
O estado aderido ao GS aporta ao Fundo Garantia-Safra 12% do valor do Benefício Garantia-Safra por cada agricultor aderido. Como na Safra 2017/2018 o valor do Benefício é de R$ 850,00, o estado aderido ao Garantia-Safra contribui com R$ 102,00 por agricultor aderido. 

De acordo com a Resolução nº 03, de 2 de janeiro de 2013, os aportes financeiros estaduais ao Fundo Garantia-Safra devem ser efetuados em, no máximo, 5 (cinco) parcelas, considerando-se os parâmetros presentes no quadro abaixo.

União

Por fim, a União aporta ao fundo Garantia-Safra, no mínimo, 40% do valor do Benefício por cada agricultor aderido. Como na Safra 2017/2018 o valor do Benefício é de R$ 850,00, a União aporta ao fundo, no mínimo, R$ 340,00 por agricultor aderido. O valor total da contribuição financeira da União é calculado em função da quantidade total de adesões ocorridas. 

Caso haja necessidade de aportar recursos adicionais ao Fundo Garantia-Safra com ocorrência de elevado número de municípios em que forem constatadas perdas de safra, a União realizará os aportes necessários para assegurar o pagamento do Benefício aos agricultores aderidos ao Garantia-Safra. 
 
 

Clique nos links abaixo para abrir as planilhas acerca dos aportes financeiros dos agricultores, municípios, estado e União ao Fundo Garantia-Safra: 

Aportes Municipais/ Estaduais/ Federais - Safra 2017/2018 

Relatório de Inadimplência Municipal

 

 

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