SAF

As operações do Microcrédito Rural devem ser acompanhadas, necessariamente, de um constante monitoramento, o que significa, entre outras ações, que os agentes envolvidos na operacionalização do crédito rural devem adotar medidas para qualificar o acesso por parte dos agricultores familiares, inclusive ações visando reabilitar o crédito daqueles em situação de inadimplência. 

 

Por isso, a SAF/MDA divulgou, em 2009, Portaria 19 (que revoga a Portaria 105, de 23 de novembro de 2007) prevendo: 

 

A suspensão de novos contratos do Microcrédito em municípios em que 15% ou mais dos financiamentos deste grupo estiverem em atraso e forem registradas 50 ou mais contratos nesta condição, 

A retomada das operações de novos contratos do Microcrédito ocorre quando no município for registrada uma taxa de inadimplência com valor inferior a 15% (quinze por cento) OU um número inferior a 50 (cinqüenta) contratos em atraso na linha. 

A SAF/MDA envia um ofício circular a cada três meses a todas as entidades parceiras envolvidas na operacionalização do crédito rural, constatando a lista de municípios suspensos. 

É recomendada a implementação de ações conjuntas articuladas nos municípios para a recuperação do crédito, como campanhas, reuniões para esclarecimentos, divulgação e acompanhamento de normas vigentes que permitem a renegociação ou liquidação das dívidas rurais. 

Nestas ações é importante identificar os fatores que levaram os agricultores a atrasar o pagamento do Microcrédito, além de buscar meios para qualificar o crédito para novos tomadores. 

 

Nos municípios suspensos, os agricultores podem ter acesso a um novo financiamento nos seguintes casos: 

I - mutuários que já acessaram a linha de crédito e estão adimplentes; 

II - mutuários que acessarem o crédito no âmbito do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel - PNPB; 

III - mutuários que acessarem o crédito no âmbito da metodologia do Programa AGROAMIGO, do Instituto de Ação da Cidadania dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil; 

IV - mutuários que acessarem o crédito no âmbito da metodologia do Desenvolvimento Regional Sustentável - DRS, do Banco do Brasil; 

V - mutuários que acessarem o crédito no âmbito da metodologia do Programa Amazônia Florescer Rural, da Associação de Apoio à Economia Popular da Amazônia (AMAZONCRED); 

VI - mutuários que acessarem o crédito no âmbito do Programa de Organização Produtiva da Agricultura Familiar (AGRO-B), do Instituto de Capacitação e Cidadania do Nordeste, conforme disposto na Portaria n. 70, da SAF/MDA, de 04 de agosto de 2008.

 

LISTA DE MUNICÍPIOS SUSPENSOS 2017

Ofício Circular nº 02/2017/SAF/SEAD, de  de 2017

 

 

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