SAF

Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP

 

Para fornecer à alimentação escolar, o agricultor familiar deve possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP.  

Se grupo informal, deve possuir DAP Física. 

Se associação ou cooperativa, deve possuir DAP Jurídica, que é o instrumento que identifica as formas associativas dos agricultores familiares organizadas em pessoas jurídicas devidamente formalizadas. Também é denominada DAP especial e deve, obrigatoriamente, conter a relação completa de cada associado vinculado a ela com seus respectivos números de DAP Física. 

A DAP é uma espécie de identidade do agricultor familiar para acessar a políticas públicas como, por exemplo, Pronaf, PAA, PNAE. 

Para obtê-la, o agricultor familiar deve dirigir-se a um órgão ou entidade credenciado pelo MDA, munido de CPF e de dados sobre seu estabelecimento de produção (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda, endereço completo). 

Consulte aqui para saber quem são e onde estão as entidades emissoras de DAP. Caso não encontre no seu município, busque nos municípios próximos.

Extrato da DAP individual: identifica se uma dada pessoa física possui uma DAP registrada na base de dados da SAF. Nestes casos, basta informar o número do CPF. O sistema fornecerá extrato dos dados da DAP por CPF. 

Extrato da DAP por município: apresenta a relação de todos os agricultores familiares de um dado município. Na pesquisa, basta selecionar a Unidade da Federação. Passo seguinte, selecionar o município desejado. O sistema apresentará a relação dos agricultores que possuem DAP, contendo CPF, nome e grupo de enquadramento. 

Extrato da DAP por CNPJ

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