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Como funciona a compra e venda de produtos da agricultura familiar?

 

1º passo – Mapeamento dos produtos da agricultora familiar

A Secretaria de Educação deve solicitar à Secretaria de Agricultura, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural local e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, quando houver, um mapeamento conjunto dos produtos da agricultura familiar local (produto, quantidade e época da colheita).

Responsáveis por essa etapa: Secretarias de Educação.

 

2º passo – Construção do cardápio

De posse do mapeamento dos produtos da agricultura familiar, os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo nutricionista responsável. Este deverá

utilizar alimentos básicos, respeitando as referências nutricionais, a cultura alimentar local, levando sempre em conta a diversificação agrícola da região e sua sazonalidade, uma alimentação saudável e adequada, além da sustentabilidade.

Além de alimentos in natura, podem ser adquiridos também alimentos industrializados para a alimentação escolar, por exemplo, pães, bolos, sucos, doces, entre vários outros. Deve-se ficar atentos às questões sanitárias para processamento e comercialização.

Os cardápios deverão oferecer, no mínimo, três porções de frutas e hortaliças por semana.

Responsáveis por essa etapa: nutricionistas.

O que devem fazer: concluído o cardápio, o nutricionista deve informar à Entidade Executora a demanda, especificando quais os produtos e a quantidade de cada um.

 

3º passo – Chamada Pública

 

As entidades executoras (Secretarias Estaduais de Educação, prefeituras ou escolas) deverão publicar, por meio de Chamada Pública (que é modalidade de edital relativo à agricultura familiar), em jornal de circulação local, regional, estadual ou nacional, em página na internet e na forma de mural em local público de ampla circulação, quais os alimentos e a quantidade de cada um deles que desejam adquirir da agricultura familiar para alimentação escolar. Além disso, pode-se usar outros meios de divulgação como, por exemplo, as rádios comunitárias.

Os editais deverão permanecer abertos para recebimento dos projetos de venda por um período mínimo de 20 dias.

Responsáveis por essa etapa: Entidades Executoras

É importante dar ampla publicidade à chamada pública. Ao saber de alguma chamada pública aberta, envie-a para alimentacaoescolar@mda.gov.br para que seja publicada no site.

Os preços de referência servirão de parâmetro para os valores dos produtos a serem adquiridos, demonstrando que o gestor pagou preços justos. O preço de aquisição será o preço médio pesquisado por, no mínimo, três mercados em âmbito local, territorial, estadual ou nacional, nessa ordem, priorizando a feira do produtor da Agricultura Familiar, quando houver. Os preços pesquisados devem ser para produtos nas mesmas condições de embalagem e logística de entrega, e devem ser publicados no edital. Produtos orgânicos certificados podem ser comercializados por preços até 30% superiores aos de referência.

 

4º passo – Projeto de Venda

O projeto de venda é o documento que formaliza o interesse dos agricultores familiares em vender sua produção para a alimentação escolar. Deve estar em conformidade com a chamada pública e ser encaminhado à Entidade Executora acompanhado da documentação exigida no edital.

Assinam o projeto de venda:

  • Os representantes do grupo formal;
  • Os representantes do grupo informal;
  • O fornecedor individual.

Nos casos de grupos formais ou informais, o projeto deverá incluir a relação de todos os agricultores participantes, com nome completo, CPF e DAP física.

Importante: Nos estados, Distrito Federal, municípios e escolas federais onde o valor total de repasse do FNDE para execução do PNAE seja superior a R$ 700.000,00 (setecentos mil reais por ano), a Entidade Executora poderá optar por aceitar propostas apenas de organizações com DAP jurídica, desde que previsto na chamada pública (art. 30). Responsáveis por essa etapa: Agricultores familiares organizados em grupo formal e/ou grupo informal.

Vale ficar atento à data limite para entrega!

 

5º passo – seleção dos projetos de venda

A Entidade Executora deverá observar a seguinte ordem de prioridade para seleção dos projetos (art.25 - Resolução nº 4/2015):

Para seleção, os projetos de venda habilitados serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do País.

§ 1º - Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: I - o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos. II - o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do estado e do País. III - o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do País.

§ 2º - Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: I - os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;

II - os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003;

III - os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP Física);

§3º Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos demais grupos, de acordo com os critérios de seleção e priorização estabelecidos no caput e nos §1º e §2º.

São considerados Grupos Formais e Grupos Informais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas aqueles em que a composição seja de, no mínimo, 50% + 1 (cinquenta por cento mais um) dos associados/cooperados das organizações produtivas, no caso do grupo formal, e 50% 1 (cinquenta por cento mais um) dos fornecedores agricultores familiares, no caso de grupo informal, conforme identificação na(s) DAP(s).

§5º No caso de empate entre Grupos Formais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas, terão prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas no seu quadro de associados/cooperados.

Para empate entre Grupos Informais, terão prioridade os grupos com maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas.

§6º No caso de empate entre Grupos Formais, terão prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de associados/ cooperados, conforme DAP Jurídica.

§7º Em caso de persistência de empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, poderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.

 

6º passo – Assinatura do contrato

O contrato estabelece o cronograma de entrega dos produtos, a data de pagamento aos agricultores familiares e todas as cláusulas de compra e venda. Este deverá ser assinado pela Entidade Executora, pela cooperativa ou associação (grupo formal) e/ou agricultores familiares (grupo informal). É importante entender todo o contrato, pois ele é o acordo que deverá ser cumprido. O contrato é que garante a segurança aos compradores e vendedores.

 

7º passo – Execução

O início da entrega dos produtos será de acordo com o cronograma previsto no contrato. Quando isso ocorre, o representante da entidade executora e do grupo fornecedor deverá assinar o Termo de Recebimento da Agricultura Familiar, além da ciência da entidade articuladora, no caso dos grupos informais. Esse termo atesta que os produtos entregues estão de acordo com o contrato e com os padrões de qualidade exigidos.

Documento fiscal exigido:

• nota do produtor rural (bloco do produtor) ou;

• nota avulsa ou;

• nota fiscal (podendo ser na versão eletrônica).

A emissão de documentos fiscais varia de Estado para Estado. Para saber qual documento fiscal é exigido em seu Estado, consulte a Secretaria Municipal de Agricultura ou a Delegacia Estadual do MDA ou uma Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural. A Entidade Executora fará o pagamento de acordo com previsto em contrato.

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