DPMR

O reconhecimento dos direitos das mulheres no meio rural pelo Governo Federal, como parte das ações do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, buscam reparar a desigualdade de gênero. O Plano é integrado por um conjunto de políticas públicas de apoio às mulheres rurais integradas na promoção de um projeto de desenvolvimento rural sustentável com igualdade. 

A transversalidade das políticas para as mulheres nos programas governamentais se deu através da integração com secretarias do Ministério, diretorias nacionais e superintendências regionais do Incra, no II Plano Nacional de Reforma Agrária; no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais e no Programa Nacional de ATER (Pronater). As mulheres foram incluídas nas políticas públicas como beneficiárias diretas, afirmando protagonismo e autonomia econômica, com acesso à documentação, apoio à produção e comercialização, e direitos igualitários à terra. Entre as ações finalísticas de promoção de igualdade com recursos do Orçamento Geral da União e de órgãos federais, estaduais e locais, criaram-se o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural e o Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais.  

As mulheres participam do desenvolvimento territorial através do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, fortalecendo os atores e atrizes sociais locais na gestão participativa do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais. O MDA, em parceria com entidades feministas, desenvolveu formação e capacitação das mulheres rurais, estimulando e ampliando sua participação, contribuindo para o acesso às políticas públicas de apoio à produção, comercialização e àquelas de direitos à cidadania e à terra. Com essa estratégia de fortalecimento da autonomia das mulheres, foi realizada orientação para a composição paritária entre homens e mulheres nos órgãos colegiados, realização de diagnóstico sobre a implementação das políticas de gênero do MDA, mapeamento de grupos produtivos de mulheres e a criação de comitês de mulheres em Territórios da Cidadania. 

A DPMR realizou estudos e pesquisas sobre as mulheres rurais, promoveu três edições do Prêmio Margarida Alves de Estudos Rurais e Gênero, além de editais de pesquisas de pós-graduação com a SPM e o CNPq. Também contribuiu com a agenda das políticas para as mulheres no cenário internacional no Mercosul, através da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar, que atualmente implementa o Programa Regional de Fortalecimento Institucional da Igualdade de Gênero na Agricultura Familiar. Além disso, constitui relações com organizações e governos dos países do hemisfério sul, com diálogo sobre demandas na nova dinâmica de desenvolvimento e as estratégias multilaterais.

Objetivos da DPMR

 

Os objetivos da Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais são: 

 

Articular e elaborar ações transversais que levem em conta os direitos econômicos das mulheres trabalhadoras rurais; 

Implementar ações, elaborar, promover e avaliar a execução de programas e projetos de promoção de igualdade de gênero no âmbito do Ministério; 

Contribuir para a formulação de políticas de promoção de igualdade de gênero, observando as relações étnico-raciais e geracionais; 

Articular ações interinstitucionais necessárias para a implementação de políticas públicas para mulheres trabalhadoras rurais. 

 

 

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