DPMR

Sobre o Programa

A partir de 2003, o Programa Nacional de Reforma Agrária do Incra, ampliou os direitos das mulheres à terra. Da inscrição de candidatos até a seleção dos beneficiaries e beneficiárias da Reforma Agrária, passaram a ser incluídos, em caráter obrigatório, os nomes da mulher e do homem, independente de estado civil. As famílias chefiadas por mulheres passaram a ter preferência na titulação da terra. 

Desde então, o índice de mulheres titulares de lotes da reforma agrária aumentou de 24,1% em 2003 para 55,8% em 2007, e o total de mulheres chefes de família em relação ao total de beneficiários/as passou de 13,6% para 23% no mesmo período. 

As políticas de apoio à produção dirigidas às mulheres rurais promoveram o seu reconhecimento como sujeitos sociais na economia rural e ampliaram seu acesso a esses serviços. Por meio da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) – Setorial Mulheres, entre 2004 e 2009, mais de 31 mil mulheres foram beneficiadas e 16 milhões de reais foram investidos. Para qualificar as demandas das mulheres, foi criada ainda Rede Ater para Mulheres.

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