DPMR

Sobre o Programa

 

O PNDTR tem o objetivo de assegurar às mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária, atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas e indígenas, o acesso aos documentos civis, previdenciários e trabalhistas, de forma gratuita e nas proximidades de moradia, visando efetivar sua condição de cidadã, fortalecer sua autonomia e possibilitar o acesso às políticas públicas. Visa também informar e orientar as mulheres sobre a importância da documentação e sobre as políticas públicas da agricultura familiar e reforma agrária, com enfoque especial àquelas destinadas às trabalhadoras rurais. 

É executado por meio de mutirões itinerantes realizados sob a coordenação de 28 equipes estaduais articuladas pela parceria entre as Delegacias Federais da Sead e as Superintendências Regionais do Incra.

O marco legal que rege o programa está definido pela Norma Conjunta de Execução MDA/INCRA n º 1, publicada em 22 de fevereiro de 2007.

 

Resultados do PNDTR (por período definido)

 

 2004-20062007-20102011-2014
Mutirões5852.5113.407
Documentos363.9801.234.5201.140.547
Mulheres207.439587.339559.241


Nota: O PNDTR iniciou em 2004

Fonte: PNDTR

 

Acompanhamento dos Resultados: Sistema de Informações para o Município.

 

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