DPMR

A gestão do Programa é realizada pelo Comitê Gestor Nacional, constituído por órgãos do governo federal e movimentos sociais, com o objetivo de acompanhar a execução e definir as estratégias gerais do Programa, e pelos Comitês Gestores Estaduais, que, coordenados pelas Delegacias Federais do MDA e Superintendências Regionais do Incra, analisam as demandas, definem os municípios e discutem as ações de mobilização e execução dos mutirões.

Nos mutirões itinerantes são emitidos, de forma gratuita, documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários, bem como a documentação necessária para a inclusão produtiva das organizações de mulheres, representando:

♦ Carteira de Identidade (CI);

♦ Cadastro de Pessoa Física (CPF);

♦ Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

♦ Registro de Nascimento (RN);

♦ Carteira da Pescadora (C. Pesc.); 

♦ Registro junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, o Registro Geral da Pesca (RGP);

♦ Bloco de Notas da Produtora;

♦ Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP);

♦ Registro no Cadastro Certificação Imóvel Rural (CCIR);

♦ Registro no CadÚnico;

♦ Atendimento para serviços de concessão de aposentadorias, agendamento de perícias, auxílio-doença, auxílio-acidente, licença-maternidade da previdência social (INSS).

Os serviços ofertados em cada Estado e mutirão está diretamente relacionado à capacidade de articulação dos atores e atrizes locais. A emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), por exemplo, acontece nos estados de AM, AP, RO, RR, MA, PB, PE, PI, GO, MS, MT, RJ e a emissão do Bloco de Notas Fiscal é realidade nos estados da BA, MA, RO e RS.


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