CONDRAF

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS) foi criado em 1999 com o objetivo de propor diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas ativas. Órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Conselho é um espaço de concertação e articulação entre os diferentes níveis de governo e as organizações da sociedade civil para o desenvolvimento rural sustentável, a reforma agrária e a agricultura familiar. Inicialmente era composto por representantes de nove ministérios, nove entidades da sociedade civil, e mais algumas instituições ambivalentes. 

Em 2003, um novo decreto instituiu o novo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). Foi nesta época que o Conselho mudou de sigla, incorporando as letras iniciais que identificam as principais políticas públicas sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário: Reforma Agrária e Agricultura Familiar. 

Atualmente, a estrutura de funcionamento do Condraf é composta pelas instâncias Plenário, Comitês e Grupos Temáticos. É um conselho paritário composto por 38 membros, sendo que destes 19 são conselheiros (as) representantes de órgão de governo, em seus diversos níveis, e 19 conselheiros (as) de organizações ou entidades da sociedade civil, com atuação no desenvolvimento rural sustentável, na agricultura familiar e reforma agrária. 

O Conselho conta, hoje, com a representação da diversidade de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, mulheres, jovens, índios, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas. Fazem parte, ainda, várias entidades e organizações, centros de educação por alternância, entidades agroecológicas, do cooperativismo e da economia solidária, entre outras que atuam em redes de organizações de representação e de apoio do Brasil Rural, 14 ministérios e representantes dos municípios e estados. 

Os principais objetivos do Condraf são:

- contribuir para a superação da pobreza por meio da geração de emprego e renda;

- contribuir para a redução das desigualdades de renda, gênero, geração e etnia;

- colaborar para a diversificação das atividades econômicas e sua articulação dentro e fora de territórios rurais;

- e propiciar a adoção de instrumentos de participação e controle social nas fases de planejamento e execução de políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável. 

A estrutura de funcionamento do Condraf é composta pelas seguintes instâncias: Plenário, Comitês e Grupos Temáticos.

Clique aqui para ver o Decreto que cria o Condraf. (formato pdf)

Clique aqui para ver o Regimento Interno do Condraf. (formato pdf)

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