A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (Saf) foi criada em 2 de janeiro de 2019, pelo Decreto n° 9.667, com a transferência das competências da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), até então da Casa Civil da Presidência da República, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Em sua estrutura organizacional estão o Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, o Departamento de Cooperativismo e Acesso a Mercados, o Departamento de Estruturação Produtiva e o Departamento de Gestão do Crédito Fundiário.

Dentre outras competências, cabe ao órgão formular as diretrizes de ação governamental para a agricultura familiar, o pequeno e médio produtor rural e o cooperativismo, além de planejar, fomentar, orientar, coordenar, supervisionar e avaliar, no âmbito do Mapa, atividades relacionadas com assistência técnica e extensão rural, cooperativismo e associativismo, agroextrativismo, agricultura urbana e periurbana e infraestrutura para área rural.
 

HISTÓRICO
 

- 1982 - Criação do Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários (MEAF), regulamentado pelo Decreto nº 87.457/82, tinha como principal objetivo a implementação do Plano Nacional de Política Fundiária, que visava unificar a implantação dos projetos fundiários, ativar a execução de projetos para assegurar o cumprimento das metas prioritárias do governo na regularização fundiária e do Estatuto da Terra.

- 1985 - Criação do Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (MIRAD), regulamentado pelo Decreto nº 91.214/85, com as seguintes áreas de competência: reforma agrária, discriminação e arrecadação de terras públicas, regularização fundiária, legitimação de posses, colonização em terras públicas e disciplinamento da colonização privada, lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e da Contribuição de Melhoria referente a imóveis rurais e aquisição de imóveis rurais estrangeiros.

- 1989 – Extinção do MIRAD, por meio da Medida Provisória nº 29/89.

- 1990 - As competências do MIRAD foram incorporadas ao então Ministério da Agricultura.

- 1996 – Criação do Ministério Extraordinário de Política Fundiária (MEPF), por meio do Decreto nº 1.889/96.

- 1999 – Transformação do MEPF em Ministério da Política Fundiária e Agricultura Familiar, por meio da Medida Provisória nº 1911-12/99. Ainda em 1999, foi alterado para Ministério da Política Fundiária e Agricultura Familiar, pela Medida Provisória nº 1999-13/99.

- 2000 – Instituição do Ministério do Desenvolvimento Agrário, regulamentado pelo Decreto nº 3.338/2000, depois revogado pelo Decreto nº 4.723/03, que manteve o nome do ministério e definiu suas competências.

-2016 - Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, altera e revoga os dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, extinguindo o MDA e transferindo suas competências para o Ministério do Desenvolvimento Social. 

-2016- Decreto nº 8.780, de 27 de maio de 2016, transfere as competências do MDA, que estavam com o MDS, para a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - Casa Civil da Presidência da República 

-2019- Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, transfere as competências da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, até então da Casa Civil da Presidência da República, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que passa a ter em sua estrutura organizacional a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.

 

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