Abaixo, relatórios de gestão, relatórios e certificados de auditoria, com pareceres do dirigente de controle interno, e pronunciamentos ministeriais, conforme disposto na Lei nº 12.527/2011, ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU e ao disposto na Portaria CGU nº 133 de 18 de janeiro de 2013, que estabelece a forma de divulgação destes documentos.
Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) nem todas as unidades do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA eram obrigadas a apresentar suas contas ao Tribunal, para fins de julgamento, nos termos do art. 6º da Lei nº 8.443/92, devendo apresentar, tão-somente o Relatório de Gestão.
A definição das unidades a prestar contas a cada exercício é estabelecida pelo TCU por meio de Decisões Normativas.
A partir das contas referentes ao exercício de 2013, de acordo com a DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 127, de 15 de maio de 2013, a Secretaria-Executiva do MDA foi a única Unidade Jurisdicionada da Pasta cujo dirigente máximo deveria apresentar o relatório de gestão referente ao exercício de 2013, consolidando as informações sobre a gestão das unidades da estrutura do Ministério não relacionadas para apresentação de relatórios individuais, do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil, do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Fundo Garantia Safra e dos projetos ou programas financiados com recursos externos sob a gestão do Ministério, incluindo aqueles operados pela Caixa Econômica Federal.

Para obter as informações das unidades, clique no ano desejado da respectiva secretaria ou programa.

 

Secretaria Executiva - SE 2011 2012 2013 2014 2015
Secretaria de Agricultura Familiar - SAF 2011 2012
Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT 2011 2012
Secretaria de Reordenamento Agrário - SRA 2011 2012
Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF 2011 2012

 


Secretaria-Executiva - SE

MDA - Secretaria Executiva
Exercício ao qual se referem às contas 2011
Código e descrição da unidade respectiva 49001 - Secretaria Executiva
Nº do processo no Ministério do Desenvolvimento Agrário 55000.000605/2012-34
Nº do processo no TCU -
Situação junto ao TCU -
Relatório de Gestão

 

MDA - Secretaria Executiva
Exercício ao qual se referem às contas 2012
Código e descrição da unidade respectiva 49001 - Secretaria Executiva
Nº do processo no Ministério do Desenvolvimento Agrário 55000.000713/2013-98
Nº do processo no TCU 031.399/2013-4
Situação junto ao TCU Acórdão 6444/2014-Segunda Câmara
Relatório de Gestão;
Relatório de Auditoria;
Certificado de Auditoria Anual de Contas;
Parecer do Dirigente de Controle Interno;

Pronunciamento do Ministro

 

MDA - Secretaria Executiva (consolidado)
Exercício ao qual se referem às contas 2013
Código e descrição da unidade respectiva 49001 - Secretaria Executiva
Nº do processo no Ministério do Desenvolvimento Agrário 55000.000927/2014-45
Nº do processo no TCU 028.435/2014-1
Situação junto ao TCU Acórdão 3215/2015-Primeira Câmara
Relatório de Gestão;
Relatório de Auditoria;
Certificado de Auditoria Anual de Contas;
Parecer do Dirigente de Controle Interno;

Pronunciamento do Ministro

 

MDA - Secretaria Executiva (consolidado)
Exercício ao qual se referem às contas 2014
Código e descrição da unidade respectiva 49001 - Secretaria Executiva
Nº do processo no Ministério do Desenvolvimento Agrário -
Nº do processo no TCU 031.449/2015-8
Situação junto ao TCU Acórdão 6011/2016-Primeira Câmara
Relatório de Gestão;
Relatório de Auditoria;
Certificado de Auditoria Anual de Contas;
Parecer do Dirigente de Controle Interno;
Pronunciamento do Ministro

 

MDA - Secretaria Executiva (consolidado)
Exercício ao qual se referem às contas 2015
Código e descrição da unidade respectiva 49001 - Secretaria Executiva
Nº do processo no Ministério do Desenvolvimento Agrário -
Nº do processo no TCU -
Situação junto ao TCU Entregue
Relatório de Gestão;
Relatório de Auditoria;
Certificado de Auditoria Anual de Contas;
Parecer do Dirigente de Controle Interno;

Pronunciamento do Ministro

 


 

Secretaria de Agricultura Familiar - SAF

MDA - Secretaria de Agricultura Familiar
Exercício ao qual se referem às contas 2011
Código e descrição da unidade respectiva 490008 - Secretaria da Agricultura Familiar
Nº do processo no Ministério do Desenvolvimento Agrário 55000.000957/2012-90
Nº do processo no TCU 037.424/2012-2
Situação junto ao TCU Acórdão 5892/2014-Segunda Câmara
Relatório de Gestão;
Relatório de Auditoria;
Certificado de Auditoria Anual de Contas;
Parecer do Dirigente de Controle Interno;

Pronunciamento do Ministro

 

MDA - Secretaria de Agricultura Familiar
Exercício ao qual se referem às contas 2012
Código e descrição da unidade respectiva 490008 - Secretaria da Agricultura Familiar
Nº do processo no Ministério do Desenvolvimento Agrário 55000.000942/2013-11
Nº do processo no TCU -
Situação junto ao TCU -
Relatório de Gestão;

 


 

Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT

MDA - Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Exercício ao qual se referem às contas 2011
Código e descrição da unidade respectiva 490010 - Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Nº do processo no Ministério do Desenvolvimento Agrário 55000002540/2012-61
Nº do processo no TCU -
Situação junto ao TCU -
Relatório de Gestão;

 

MDA - Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Exercício ao qual se referem às contas 2012
Código e descrição da unidade respectiva 490010 - Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Nº do processo no Ministério do Desenvolvimento Agrário 55000.000898/2013-31
Nº do processo no TCU 024.577/2013-8
Situação junto ao TCU Acórdão 2949/2014-Segunda Câmara
Relatório de Gestão;
Relatório de Auditoria;
Certificado de Auditoria Anual de Contas;
Parecer do Dirigente de Controle Interno;

Pronunciamento do Ministro

 


 

Secretaria de Reordenamento Agrário - SRA

MDA - Secretaria de Reordenamento Agrário
Exercício ao qual se referem às contas 2011
Código e descrição da unidade respectiva 490009 - Secretaria de Reordenamento Agrário
Nº do processo no Ministério do Desenvolvimento Agrário 55000.001125/2012-91
Nº do processo no TCU -
Situação junto ao TCU -
Relatório de Gestão

 

MDA - Secretaria de Reordenamento Agrário
Exercício ao qual se referem às contas 2012
Código e descrição da unidade respectiva 490009 - Secretaria de Reordenamento Agrário
Nº do processo no Ministério do Desenvolvimento Agrário -
Nº do processo no TCU -
Situação junto ao TCU -
Relatório de Gestão

 


 

Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF

MDA - Programa Nacional de Crédito Fundiário
Exercício ao qual se referem às contas 2011
Código e descrição da unidade respectiva 490003 – Programa Nacional de Crédito Fundiário
Nº do processo no Ministério do Desenvolvimento Agrário 55000.000918/2012-92
Nº do processo no TCU 043.753/2012-4
Situação junto ao TCU Acórdão 5893/2014-Segunda Câmara
Relatório de Gestão;
Relatório de Auditoria;
Certificado de Auditoria Anual de Contas;
Parecer do Dirigente de Controle Interno;

Pronunciamento do Ministro

 

MDA - Programa Nacional de Crédito Fundiário
Exercício ao qual se referem às contas 2012
Código e descrição da unidade respectiva 490003 – Programa Nacional de Crédito Fundiário
Nº do processo no Ministério do Desenvolvimento Agrário 55000.000945/2013-46
Nº do processo no TCU -
Situação junto ao TCU -
Relatório de Gestão

 

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