Sead entrega 22 mil títulos somente em março na Amazônia Legal

sexta-feira, 16 Março, 2018 - 15:00
Aildo Bernardo

Foi publicado nesta sexta-feira (16) o Decreto nº 9.309, de 15 de março de 2018, assinado pelo Presidente da República, Michel Temer. O documento regulamenta a Lei nº 11.952/2009 que trata da regularização fundiária em áreas rurais. Por conta da publicação do decreto, foi intitulado o “Dia da Titulação.” A data marca o início da entrega de um novo lote de títulos de propriedade de terras da união em todo o país, durante o mês de março. A previsão é que sejam entregues cerca de 90 mil títulos. Somente a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) será responsável pelo número de 22 mil documentos e a previsão é de que até o final do ano 35 mil títulos tenham sidos entregues. Isso corresponde a 116% a mais da quantidade entregue na história do Programa Terra Legal.

Uma das principais mudanças é a regulamentação da Certidão de Regularização de Ocupação (CRO) na Amazônia Legal. A CRO consiste em um documento intermediário entre o requerimento e o título. Funciona como um documento que gera uma segurança jurídica para que o ocupante possa continuar produzindo na propriedade, uma vez que, um dos benefícios é que a CRO é uma garantia para que o agricultor familiar consiga ter acesso aos créditos rurais e melhorar a produção.  

O secretário especial da Sead, Jefferson Coriteac, esclarece que a CRO é também uma medida que funcionará para a redução de conflitos agrários. “Estamos falando de uma legislação pacificadora, que cria mecanismos de renegociação, dando ao agricultor ocupante de boa fé a oportunidade de regularizar sua situação, desde que atenda aos critérios previstos em lei. Ao regularizar a propriedade, geramos uma segurança jurídica. O que identificamos nas áreas de conflito é que não há posse legal por determinadas propriedades, isso que gera o conflito. Agora aquela terra será identificada legalmente e terá proprietário definido.”

Além disso, Coriteac adiciona que uma das grandes preocupações da pasta é em relação aos desmatamentos na região da Amazônia Legal, e com a titulação esse tipo de ocorrência diminuirá consideravelmente. “A partir do momento que o proprietário daquela terra tem um documento para chamar de seu, ele tem a responsabilidade de cuidar daquela terra que agora faz parte do seu patrimônio. A Sead está desenvolvendo ferramentas para permitir o acompanhamento sistemático da situação ambiental dos imóveis que são objeto de atuação do Programa Terra Legal.”

A subsecretária da Subsecretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (Serfal), Cris Martins, reforça a importância da emissão de títulos para o agricultor familiar. “A estabilidade de domínio da terra é fundamental para que possamos combater a grilagem e o desmatamento que vem assolando as terras da Amazônia Legal. Sem contar a segurança de cada produtor rural em investir na terra a qual poderá chamar de sua. Ressaltamos que a entrega está embasada por estudos e pesquisas para que não sejam incluídas nos perímetros de terras indígenas, assentamentos, área de preservação ambiental ou de interesse público ou social.”

Para o coordenador-geral de regularização fundiária da Serfal, José Dumont, o decreto trouxe medidas positivas. “Com a publicação deste Decreto foi definido de forma mais clara as competências entre a Sead, Incra e SPU. Além de regulamentar de forma mais objetiva a maneira de verificação das condições resolutivas dos títulos expedidos do Programa Terra Legal o novo regulamento ainda estabelece o preço a ser cobrado nas titulações de regularização fundiária.” 

Dia da Titulação

O presidente Michel Temer entrega, nesta sexta-feira, (16), títulos de propriedade de terrenos em Caraguatatuba, em São Paulo. Serão 9.217 títulos fundiários urbanos, do programa Reurb, do Ministério das Cidades.

De São Paulo o presidente da República comanda a entrega simultânea de títulos de propriedade rurais e urbanos no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Pará, Rondônia e Rio de Janeiro, locais onde ele será representado por diversos ministros de Estado. O evento marca o início de entrega de um novo lote de títulos de propriedade de terra em todo o país, durante o mês de março. A previsão é que sejam entregues cerca de 90 mil títulos nessa leva.

A partir desta sexta-feira e até o final do mês serão liberados, via Incra, R$ 12 milhões para todo o país de créditos para os beneficiários da regularização fundiária rural. Até dezembro, serão liberados R$ 85 milhões para quem recebeu o título de propriedade. Assim, o governo Temer garante a terra e os recursos para o pequeno produtor se fixar e trabalhar nela.

Os órgãos responsáveis pelos títulos são o Ministério das Cidades, o Incra, do Ministério de Desenvolvimento Social, e a Sead, ligada à Casa Civil da Presidência da República. A partir desta sexta-feira, esses órgãos estarão recebendo em suas sedes regionais os beneficiários desta ação do governo federal. Novos títulos serão distribuídos até dezembro deste ano.

Carolina Gama 
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário 
Assessoria de Comunicação
Contatos: (61) 2020-0120 e imprensa@mda.gov.br

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