MP sobre regularização fundiária avança no Congresso Nacional

quinta-feira, 25 Maio, 2017 - 20:00
Arquivo Pessoal
Paulo Antônio Alves mora no Assentamento Três Barras, em Cristalina (GO), e está otimista com as mudanças propostas

Ao atualizar as leis 8.629/1993 e 11.952/2009, que tratam da reforma agrária e regularização das ocupações em estados da Amazônia pelo Programa Terra Legal, a Medida Provisória 759 tem como principal objetivo consolidar e aumentar a velocidade de titularização de terras. A proposta do Governo Federal enviada ao Congresso Nacional trata de um modelo de reforma agrária mais transparente, eficaz e ágil, que pretende corrigir irregularidades do passado e garantir ao trabalhador rural assentado o direito de acesso às políticas públicas da agricultura familiar. Nesta quarta-feira (24), a matéria foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Senado Federal.

Atualmente, das mais de 1 milhão de famílias que vivem em 9.332 assentamentos espalhados pelo Brasil, 85% ainda não têm o título da terra e, por isso, não acessam políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo o secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, a MP visa, principalmente, oferecer mais transparência em todo processo de seleção, regularização e titulação. “A legislação anterior não contemplava mudanças sociais importantes, como distribuição de renda e maior preocupação ambiental. As mudanças vêm para simplificar a emissão de títulos e a desapropriação de terras, além de tornar o processo mais transparente, desde a seleção das famílias até as regras para definição de lotes”, destacou.

A aprovação na Câmara enche de esperança agricultores como Paulo Antônio Alves, de 52 anos, que mora no Assentamento Três Barras, em Cristalina (GO). Ele é presidente da Central das Associações do Distrito Federal e Entorno, que tem 73 associações afiliadas e agrega cerca de 7.000 famílias de assentados. Paulo conta que acompanha o processo desde quando o texto da MP 759 ainda estava sendo elaborado pela equipe técnica da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) e chegou a ir também em audiências públicas promovidas no Congresso Nacional. “Participei de várias reuniões e fico feliz com o texto aprovado ontem, porque pela primeira vez estamos sendo ouvidos. Para nós, assentados, estas mudanças representam liberdade”, disse. 

“Desde dezembro de 2000, nenhum título novo foi emitido por aqui. Ou seja, tem 17 anos que não vemos evoluir nada em relação a nossos direitos. E a pessoa só é livre quando tem documento do seu lote, da sua terra. Quando não tem, fica sob a batuta de outras pessoas”, enfatizou o agricultor, que disse ainda que os assentados não estão representados por movimentos sociais que publicaram cartilhas sobre a MP 759. 

Paulo Antônio Alves explicou que, em sua opinião, as mudanças na precificação dos lotes e o prazo estipulado para a titulação das terras (os assentamentos passam e ser regularizados, titulados e emancipados em até três anos) são os pontos mais importantes no texto aprovado na Câmara. “Os preços eram proibitivos, tornava impagável. Agora, com a Planilha de Preços Referenciais (PPR) refeita, teremos preços mais justos, conseguiremos quitar com nossa própria renda”, disse. 

Leia mais sobre a MP 759 neste link

Tereza Rodrigues
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Assessoria de Comunicação
Contatos: (61) 2020-0128 / 0127 e imprensa@mda.gov.br

 

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