Kits-Feira: entenda os critérios de pontuação do edital

segunda-feira, 25 Setembro, 2017 - 14:15
Rômulo Serpa / Ascom Sead

As associações, cooperativas e agroindústrias da agricultura familiar, que desejam participar do Edital Kits-Feira, promovido pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), precisam ter a Declaração Jurídica de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP Jurídica) e estarem entre os municípios descritos. Contudo, a seleção será feita também por critérios de pontuações.

De acordo com o coordenador-geral substituto de Diversificação Econômica, Apoio à Agroindústria e à Comercialização da Sead, Rafael de Freitas Cabral, os critérios de pontuação foram desenvolvidos para selecionar os empreendimentos que já fazem a comercialização de seus produtos em feiras municipais. “A ideia é fazer a estruturação desses espaços que, em alguma medida, já estão ocorrendo nos estados”, afirma.

Os empreendimentos podem atingir até 90 pontos, divididos entre terem uma parceria formal com a administração municipal para a realização de feiras livres, receberem Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), possuírem o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf) e a certificação orgânica. Confira:

1) Recebe Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) pelos períodos de:

- 0 a 2 anos = 5 pontos

- 2 a 5 anos = 8 pontos

- Acima de 10 anos = 10 pontos 

 

2) Possui o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf):

- Ato de solicitação do selo = 5 pontos
- Detenção do selo = 25 pontos

 

3) Possui parceria formal com administração municipal para realização da feira pelos períodos de:

3.1) 0 a 2 anos = 25 pontos
3.2) 2 a 5 anos = 40 pontos

3.3) Acima de 5 anos = 50 pontos

 

4) Ter produção orgânica:

- Certificação = 5 pontos

 

As formas para comprovar as participações citadas se dão da seguinte maneira:

Sipaf: Informar a data de validade;

Receber Ater: apresentar a declaração de entidade de Ater credenciada;

Declaração de apoio e parceria da Prefeitura Municipal.

Possui a Certificação de produção orgânica.

 

Como solicitar as políticas:

Sipaf: o agricultor que deseja solicitar o Sipaf precisa ter a DAP física ou jurídica ativa; a carta de solicitação; a proposta, com a descrição dos produtos cultivados; e uma declaração de exigências legais. Para saber mais, leia mais sobre o Sipaf aqui

Ater: a Coordenação de Fomento à Ater da Sead realiza a operacionalização, o monitoramento e a avaliação da execução dos contratos e convênios firmados com os parceiros. Entre em contato com a Delegacias Federal do seu estado e veja a entidade de Ater mais próxima a você! 

Certificado de orgânico: A certificação de produtos orgânicos é o procedimento pelo qual uma certificadora, devidamente credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), assegura por escrito que determinado produto, processo ou serviço obedece às normas e práticas da produção orgânica.

Serão disponibilizados 3.200 kits que beneficiarão 320 organizações em todo o país e as inscrições seguem até o dia 29 de setembro. O resultado da seleção será divulgado no site da Sead.

 

Mariana Guedes
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Assessoria de Comunicação
Contatos: (61) 2020-0128 / 0127 e imprensa@mda.gov.br

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