Entenda as Condutas Vedadas e Instrução Normativa

sexta-feira, 6 Julho, 2018 - 11:00

A partir do dia 7 de julho, este canal se adapta às regras da legislação eleitoral. Todo seu conteúdo está sujeito à Lei. Portanto, os textos devem obedecer às exigências da legislação, devendo se limitar a divulgar conteúdos estritamente informativos de interesse do cidadão, de orientação ou de prestação de serviço, cuja divulgação seja imprescindível, apenas para dar conhecimento ao público de determinada atividade, sem promoção pessoal.

As restrições permanecerão até o final do período eleitoral, dia 7 de outubro, caso as eleições sejam definidas no primeiro turno. Caso ocorra o segundo turno, as restrições se estendem até o dia 28 de outubro. Portanto, fique atento às principais mudanças durante este período:

· Divulgação de conteúdos estará restrita ao que tiver caráter de orientação ou de prestação de serviço, cuja divulgação seja imprescindível;

· Não serão permitidas divulgações que possam caracterizar alguma promoção pessoal;

· Estarão vedadas a veiculação/exibição de discursos, entrevistas ou qualquer tipo de pronunciamento de autoridade que seja candidata a cargo político nas eleições;

· Conteúdos já existentes podem ser ocultados até o final do período eleitoral;

· Suspensão da veiculação, exibição, exposição ou distribuição de peças e/ou materiais publicitários sujeitos ao controle da legislação eleitoral, que compreendem a publicidade institucional, a publicidade de utilidade pública e a publicidade mercadológica de produtos e serviços que não tenham concorrência de mercado.

A Instrução Normativa Nº 1 foi publicada no Diário Oficial da União no dia de 11 de abril de 2018. Portanto, em observância à legislação eleitoral, o conteúdo deste canal foi adaptado, por cautela.

Acesse a instrução normativa e confira aqui as perguntas e as respostas mais frequentes sobre publicidade nas Eleições 2018.

Clique aqui para acessar a cartilha de Conduta Vedadas. 

 

 

Assessoria de Comunicação
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Contatos: (61) 2020-0120 e imprensa@mda.gov.br

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