Compromisso da Sead: nova chamada de Ater para diversificação do tabaco

segunda-feira, 5 Junho, 2017 - 16:30
Rômulo Serpa / Ascom Sead
“Este Seminário nasceu para sistematizar os dados e trazer evidências dos avanços contundentes conquistados a campo, além de apontar diretrizes para fortalecer o Programa”, disse Hur Ben Corrêa da Silva, na abertura do evento


O subsecretário de Agricultura Familiar da Sead, Éverton Augusto Ferreira de Paiva, afirmou que o órgão vai assegurar a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para diversificação da produção de tabaco para os agricultores familiares do Sul no Brasil. “Esse é o nosso compromisso”, garantiu, durante a abertura do Seminário sobre Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, que acontece entre 5 e 7 de junho de 2017, em Florianópolis, Santa Catarina.

Ele explicou que a nova contratação de Ater para diversificação será realizada via Anater (Agência Nacional de Ater) e aproveitou para manifestar a expectativa da Sead para o Seminário: “Temos a oportunidade, aqui, de discutir os elementos necessários para o aperfeiçoamento do Programa de Diversificação das Áreas Cultivadas com Tabaco junto à sociedade civil, os movimentos sociais e as entidades executoras de Ater”. Atualmente, a Sead atende 10 mil famílias por meio de contratos de Ater originários de chamada pública realizada em 2013, já em fase final de execução. 

Hur Ben Corrêa da Silva, coordenador de Assuntos da Agricultura Familiar e Cooperação Internacional da Sead, destacou o pioneirismo do Programa Nacional de Diversificação. “A nossa metodologia de trabalho passou a ser uma recomendação internacional, pois somos o país que têm mais políticas e o maior volume recursos voltados para o segmento”. E acrescentou: “Este Seminário nasceu para sistematizar os dados e trazer evidências dos avanços contundentes conquistados a campo, além de apontar diretrizes para fortalecer o Programa”.

Por sua vez, Felipe Mendes, da Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Controle do Tabaco (Conicq), falou sobre a permanente redução no consumo de tabaco ao redor do mundo. Segundo ele, esses números revelam a importância do Programa de Diversificação da Sead, que visa a criação de alternativas econômicas para os agricultores familiares diante da queda no consumo. As projeções da Bélgica e China, primeiro e terceiro maiores importadores de folha de tabaco do Brasil, dão conta que o número de fumantes nesses países cairá de 28,7%, em 2000, para 18,5%, em 2025, e de 30,4% para 24,3%, no mesmo período, respectivamente.

No Brasil, ainda de acordo com Felipe Mendes, a quantidade de fumantes também vem caindo: era de 15,7%, em 2006, e passou para 10,2%, em 2016, de acordo com pesquisa realizada nas capitais brasileiras. Outro fator que vem levando a queda no uso da folha de tabaco é o surgimento do cigarro eletrônico. Somente nos Estados Unidos, segundo maior importador de tabaco do Brasil, os fumantes de cigarro eletrônico cresceram de 0,3%, em 2010, para 6,8%, em 2013.

Participam do Seminário sobre Diversificação as oito entidades executoras da chamada pública de Ater da Sead. São elas: Capa (Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia); Coopertec (Cooperativa Central de Tecnologia, Desenvolvimento e Informação); Cooptrasc (Cooperativa Trabalho e Extensão Rural Terra Viva); Uneagro (Cooperativa de Engenheiros Agrônomos e de Profissionais em Desenvolvimento Rural e Ambiental); Unitragi (Cooperativa de Trabalho na Prestação de Serviços Agropecuários e Ambientais); Icaf (Instituto Cooperação da Agricultura Familiar de Santa Catarina); Emater/RS e Cooperfumos.
Acesse aqui a programação do Seminário sobre Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, que acontece até o dia 7 de junho.

Programa de Diversificação

O Programa Nacional de Diversificação em Áreas com Cultivo de Tabaco foi criado em 2005, sob gestão da Sead, após a ratificação pelo Senado Federal da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco (CQCT), aprovada por 192 países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS). O desafio é atender o artigo 17 do tratado, que prevê “apoio a atividades alternativas economicamente viáveis” para trabalhadores e cultivadores de tabaco.

No âmbito do Programa de Diversificação, a Sead já lançou duas chamadas públicas de Ater: em 2011, destinando R$ 11 milhões para atendimento de 10 mil famílias no Sul (RS, SC e PR) e no Nordeste (BA, SE e AL); e, em 2013, R$ 52 milhões para 10 mil famílias nos três Estados sulistas.

A metodologia do processo de diversificação é outro diferencial do Brasil, pois foi aprovada como modelo internacional, em reunião da OMS, em 2014. O coordenador Hur Ben Corrêa ressaltou que a matriz é baseada na abordagem dos ‘meios de vida’. “Partimos da premissa que os agricultores familiares devem ter liberdade para construir projetos de vida que os emancipem e os realizem, respaldado por políticas articuladas”, salienta.

Leia mais sobre o Seminário aqui

Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional da história sobre saúde pública. A iniciativa foi adotada, durante Assembleia Mundial da Saúde, em 21 de maio de 2003, e entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2005. É uma iniciativa da OMS, negociada por 194 países, durante os anos de 1999 e 2003, motivados pelo amplo reconhecimento dos graves danos sanitários, sociais e econômicos decorrente do uso do tabaco. É o tratado que agregou o maior número de adesões na história da ONU. Seu objetivo é “proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco”.

Acesse aqui a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. 

Veja abaixo a entrevista concedida pelo subsecretário da SAF, Everton Ferreira:

 

Vitor Correa
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Assessoria de Comunicação
Contatos: (61) 2020-0122 / 0123 e imprensa@mda.gov.br

 

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