Comitê do Fundo de Terras discute regulamentação do PCRF

quinta-feira, 6 Dezembro, 2018 - 14:30
Rômulo Serpa

A Subsecretaria de Reordenamento Agrário (SRA) realizou, nesta segunda-feira (03), a 30ª Reunião do Comitê Permanente do Fundo de Terras e do Reordenamento Agrário, que reuniu representantes de cinco estados e demais membros do comitê para discutir e propor ajustes nos textos do regulamento e do manual operativo do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCRF).

Na abertura, o coordenador do PCRF, Rafael Severo, apresentou ao comitê o regulamento operativo e as diretrizes operacionais do programa previstas no manual, que aguarda as contribuições para posterior aprovação do próprio comitê. 

Na sequência, membros dos órgãos de terra do Ceará, Maranhão, Rondônia e Santa Catarina puderam expor as formas de execução das ações de regularização fundiária praticadas nos estados, possibilitando a integração desses procedimentos.

Para o superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Cirilo Pimenta, a normatização traz mais segurança para as instituições que executam o programa nos estados. “O regulamento e o manual, quando aprovados, vão facilitar o nosso trabalho. Por isso, ter a possibilidade de discutir previamente as normas e regulamentações é muito importante para nós dos estados e benéfico para o PCRF como um todo.” 

Durante a reunião os membros do comitê puderam validar o manual operacional do PNCF e discutir a inclusão de alterações textuais, de maneira a torná-lo mais eficiente na orientação dos procedimentos para a operacionalização do programa.

Para o representante do Ministério do Planejamento, Paulo Coutinho, “o Brasil é muito grande e diverso. Nessa lógica, a ocupação do espaço rural tem especificidades econômicas que precisam ser respeitadas, como está sendo feito aqui. As discussões propostas pelo comitê são importantes, pois dão mais viabilidade e efetividade a operacionalização dos programas.” 

O comitê

O Comitê Permanente do Fundo de Terras e do Reordenamento Agrário foi criado pela Resolução nº 34, de 3 de dezembro de 2003, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). É formado por representantes da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), dos Ministérios da Fazenda e Planejamento, do Incra, dos governos estaduais, dos movimentos sociais de trabalhadores e trabalhadoras rurais e da agricultura familiar, e de entidades e outras organizações sociais.

 

Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
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