CONDRAF

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS) foi criado em 1999 com o objetivo de propor diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas ativas. Órgão colegiado integrante da estrutura básica da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Conselho é um espaço de concertação e articulação entre os diferentes níveis de governo e as organizações da sociedade civil para o desenvolvimento rural sustentável, a reforma agrária e a agricultura familiar. Inicialmente era composto por representantes de nove ministérios, nove entidades da sociedade civil, e mais algumas instituições ambivalentes. 

Em 2003, um novo decreto instituiu o novo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). Foi nesta época que o Conselho mudou de sigla, incorporando as letras iniciais que identificam as principais políticas públicas sob a responsabilidade da Sead: Reforma Agrária e Agricultura Familiar, era composto por 38 membros, 19 são conselheiros (as) representantes de governo, em seus diversos níveis e 19 conselheiros (as) de organizações ou entidades da sociedade civil, com atuação no desenvolvimento rural sustentável, na agricultura familiar e reforma agrária. 

Em 2017, um novo decreto institui sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Condraf, composto por 44 membros, sendo que destes 22 são conselheiros (as) representantes de órgão de governo, em seus diversos níveis e 22 conselheiros (as) de organizações ou entidades da sociedade civil, com atuação no desenvolvimento rural sustentável, na agricultura familiar e reforma agrária. 

Atualmente, a estrutura de funcionamento do Condraf é composta pelas instâncias: Presidência, Secretaria-Executiva, Comitês Permanentes e Grupos Temáticos. 

O Conselho conta, hoje, com a representação da diversidade de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, mulheres, jovens, índios, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas. 

Fazem parte, ainda, várias entidades e organizações, centros de educação por alternância, entidades agroecológicas, do cooperativismo e da economia solidária, entre outras que atuam em redes de organizações de representação e de apoio do Brasil Rural. 

Os principais objetivos do Condraf são: 

- Contribuir para a superação da pobreza por meio da geração de emprego e renda;
- Contribuir para a redução das desigualdades de renda, gênero, geração e etnia;
- Colaborar para a diversificação das atividades econômicas e sua articulação dentro e fora de territórios rurais;
- E propiciar a adoção de instrumentos de participação e controle social nas fases de planejamento e execução de políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável. 

 

Clique aqui para ver o Decreto que cria o Condraf.

Clique aqui para ver o Regimento Interno do Condraf.

 

Ir para o Topo