Programa Mais Alimentos Internacional  (PMAI)

 

A iniciativa de estabelecer uma linha de crédito para maquinário e equipamento agrícolas para agricultores familiares africanos foi lançada pelo Presidente Lula durante o “Diálogo Brasil – África em Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural” (Brasília, de 10 a 12 de março de 2010), que contou com a presença de mais de 40 ministros africanos de agricultura, desenvolvimento agrário e nutrição. Nessa ocasião, durante o seu discurso oficial, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva propôs a criação de uma linha especial para o financiamento de exportação de maquinário agrícola e tratores para ampliar a produção de alimentos na África, com base no modelo brasileiro de desenvolvimento rural e produção da agricultura familiar, a fim de reforçar a segurança alimentar nesse continente. No evento mencionado, um documento final foi assinado pelas autoridades presentes. O texto estabelece um diálogo permanente entre a África e o Brasil em matéria de segurança alimentar e nutricional, e desenvolvimento rural, com o objetivo de realizar avaliações periódicas da cooperação, propor diretrizes para seu melhoramento e considerar novas iniciativas, como ações bilaterais, regionais e continentais. 

A partir desse compromisso, o Programa Mais Alimentos África foi criado pelo governo brasileiro para fornecer apoio a projetos de desenvolvimento agrário e incremento da produção da agricultura familiar em países africanos. Os países participantes atualmente do programa no continente africano são: Moçambique, Gana, Zimbábue, Senegal e Quênia.

Como uma ação de apoio complementar à cooperação técnica, foi criada uma linha de crédito concessional para o financiamento de exportações brasileiras de maquinário e equipamento agrícola para pequenos produtores nos países participantes do programa. 

Para atender as solicitações de apoio e cooperação técnica realizadas por países localizados fora do continente africano, no âmbito da Cooperação Sul-Sul, o MDA propôs a expansão do Programa Mais Alimentos. Com o ingresso de Cuba e interesse de outros países latino-americanos, o Mais Alimentos África passou a ser denominado, a partir de janeiro de 2012, como Mais Alimentos Internacional. 

O objetivo do programa é estabelecer uma linha de cooperação técnica direcionada a apoiar a produtividade de pequenos agricultores e a produção de alimentos em países em desenvolvimento, de forma a promover a segurança alimentar e nutricional. 

 

O Mais Alimentos Internacional é uma iniciativa intersetorial do Governo brasileiro que contempla três áreas de trabalho:
 

a) Cooperação técnica: a cooperação técnica visa apoiar programas e projetos de desenvolvimento agrário com base na agricultura familiar do país cooperante. Este componente é coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores e executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em conjunto com outros órgãos do governo brasileiro que venham a ter responsabilidades sobre as áreas a serem identificadas para cooperação; 

 

b) Financiamento para exportação de máquinas e equipamentos agrícolas: o componente financiamento refere-se ao crédito concessional com recursos do Programa de Financiamento à Exportação (PROEX) destinado aos países cooperantes  para a exportação de máquinas e equipamentos agrícolas apropriados para a agricultura familiar que serão utilizados nos programas ou projetos de desenvolvimento agrário apoiados pela cooperação técnica brasileira. 

 

c) Relacionamento com o setor industrial: refere-se à definição das máquinas e equipamentos agrícolas adaptados à agricultura familiar e às condições ambientais locais; das garantias de venda, capacitação/treinamento de técnicos e agricultores familiares dos países participantes e serviços pós-venda, a exemplo da experiência de relacionamento já existente no Mais Alimentos – Brasil.

 

Como as indústrias brasileiras fabricantes de máquinas e implementos agrícolas podem se habilitar ao Mais Alimentos Internacional?

 

Conforme estabelecido nas portarias Portarias nº 65 e 88, publicadas, respectivamente, em agosto e outubro de 2013, que dispõem sobre os critérios e procedimentos relativos à habilitação, seleção e participação dos fornecedores brasileiros de máquinas e equipamentos no Programa Mais Alimentos Internacional, às indústrias já credenciadas no Programa Mais Alimentos – Brasil, é facultada a participação na modalidade internacional do programa, devendo a habilitação para esta modalidade ser efetuada por meio de requerimento a ser protocolado na Coordenação do Programa.

Portaria n°65/2013

Portaria n° 88/2013


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