A evolução do Programa Terra Legal em oito anos de atuação

Crédito da fotografia: 
Paulo H. Carvalho / Ascom Sead

 

De aproximadamente1.420 dias para cerca de 80. Essa foi a evolução do Programa Terra Legal quanto ao tempo médio para tornar realidade o sonho do agricultor familiar em tornar-se o dono da sua terra. A referência corresponde ao processo da titulação, desde o cadastro das informações até a entrega do título rural em mãos. 

A força tarefa surgiu em 2009, pela Lei 11.952, com o objetivo de concretizar a regularização fundiária das ocupações em terras da União, na região da Amazônia Legal. Executado pela Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), o programa passou por diversos aprimoramentos para alcançar as conquistas atuais. Os últimos dados mostram a curva de avanço. Foram emitidos mais de 28.500 títulos entre rurais e urbanos, desde sua criação até 2017. A quantidade corresponde a cerca de 13.416.480 hectares destinados.

Em entrevista, o subsecretário substituto da Serfal, Otávio Moreira, fala sobre o a potencialização do trabalho. Especialista em Gestão Pública e mestrando em agronegócio, ele compõe a equipe do Terra Legal há sete anos e atualmente é o coordenador geral de planejamento. 

Quando surgiu o Terra Legal, qual era o principal desafio?
A Serfal precisava atender à legislação e o desafio do Programa era efetivar a regularização fundiária. 

Qual foi o primeiro passo do Programa?
O início do trabalho era construir o cadastro e para isso era preciso ir à campo e identificar o posseiro, ou seja, nossos servidores visitavam os ocupantes das terras. Todas as informações recolhidas eram levadas para os escritórios regionais, que realizavam a análise processual.

Quais foram as dificuldades encontradas?
A principal dificuldade encontrada foi a própria logística da região amazônica, em como acessar áreas remotas. Exigia bastante esforço das equipes, que contavam com um quadro de servidores insuficiente. Além disso, o serviço de georrefenciamento (medição do perímetro de um imóvel, definindo sua posição geográfica), requisito para compor o processo de regularização fundiária, só começou a gerar resultados a partir do segundo ano de existência. Apesar de ter sido uma inovação essa forma de contratação, os resultados não eram de imediato devido também a questões burocráticas do setor público. Por fim, houve também um gap entre os requerimentos realizados e o próprio georrefenciamento, o que levou a intensos períodos de retrabalho nas análises dos processos.

E como o processo se transformou? 
Vários fatores contribuíram para mudar quase que exponencialmente o desempenho das ações no Terra Legal. Entre eles, destaco a implantação do método de planejamento PDCA; a revisão de normativos, atenuando a burocratização; a descentralização administrativa em favor dos chefes regionais por meio do Parecer Jurídico Referencial; a realização de parcerias importantes como com a GIZ (leia mais aqui); a metodologia de abordagem da política, realizando por exemplo mutirões e ciclos operacionais e a inovação tecnológica com o desenvolvimento do Sistema de Gestão de Fundiária (SIGEF). Em 2014, alcançamos cerca de 20 milhões de hectares de terra georreferenciados e hoje estamos com aproximadamente 60 milhões, graças a inovações tecnológicas implementadas.

Quantos cadastros são atualmente?
Hoje temos 103 mil ocupantes de terra cadastrados, os quais declararam ter ocupado essas áreas públicas durante as décadas de 70 e 80. Isso evidencia ainda mais a necessidade de dar celeridade à política de regularização fundiária.

Outras ações agregam atualmente na evolução do trabalho?
Cabe destacar as mudanças no nosso processo de consulta de terras aos órgãos públicos de interesse (SPU, FUNAI, MMA, INCRA, etc.), uma exigência legal trazida pela Lei 11.952/2009, e regulamentada no Decreto 6.992/2009, a qual era feita de forma ineficiente. Em 2013, com o surgimento da Câmara Técnica de Destinação de Terras, sobre o respaldo da Portaria Interministerial MMA/MDA (Renovada a Portaria N. 328 em 21/10/2015), os diversos órgãos fundiários e ambientais se reúnem a cada 15 dias para estudar o destino das terras públicas federais na Amazônia. Ainda vale enfatizar a busca por inovações relacionadas ao desenvolvimento de sistemas de informação, entre eles o já mencionado SIGEF Geo, que hoje é responsável pela certificação de terras no território brasileiro. Também está em desenvolvimento o SIGEF módulo destinação, o qual fará toda a análise processual de forma a garantir maior segurança jurídica tanto para o requerente de regularização fundiária, quanto para o servidor público que trabalho com a instrução processual. É possível que todo o acervo fundiário da Amazônia seja construído a partir do SIGEF Acervo, uma iniciativa do Programa Terra Legal em parceria com União Europeia, com previsão para 2018. Além desses sistemas, ainda cabe mencionar o Sistema de Cobrança, SIGEF Financeiro, que será responsável por recolher os pagamentos dos títulos que foram emitidos. De modo geral, são iniciativas que visam acelerar ainda mais e com maior confiabilidade a regularização fundiária na Amazônia Legal. 

Como você vê essa evolução da execução do Terra Legal?
Tivemos uma curva de aprendizado. Mudamos muito a nossa dinâmica de atuação e seguimos aprimorando, em busca de atingir novas metas, mesmo que isso signifique dar um passo atrás. O foco é sempre o progresso da política. Eu vejo hoje o Programa Terra Legal como inovador, que vislumbra uma gestão por resultados.

Leia mais sobre o Programa Terra Legal aqui

 

Fernanda Lisboa
Assessoria de Imprensa
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Contatos: (61) 2020-0128 / 0127 e imprensa@mda.gov.br

Nome do entrevistado: 
Otávio Moreira
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