Mudanças na emissão da DAP

 

Prezado(a) agente emissor, os normativos da DAP foram atualizados em abril de 2017. Abaixo destaca-se as principais mudanças:

1- A DAP (Física ou Jurídica) passa a ter validade de 02 (dois) anos;

2- Agricultores(as) familiares com renda de até R$20 mil poderão ser enquadrados no Grupo Variável (Versão 1.9.3 – Genérica)

3- O(a) Jovem que comprove exploração autônoma de parte do estabelecimento agropecuário (com contrato de arrendamento ou comodato, por exemplo) poderá solicitar a emissão de uma DAP principal em seu nome;

4- Não é permitida a emissão de DAP Jurídica para filiais e/ou entrepostos;

5- A DAP jurídica de Cooperativa Central (modelo 3.3) deverá ser emitida somente para as Cooperativas Centrais da Agricultura Familiar compostas por 100% de Cooperativas Singulares da Agricultura Familiar com DAP ativa;

6- Para comprovar a composição societária de Cooperativas Singulares e Associações, passa-se a exigir:

      a) Para cooperativas: cópia do livro de matrícula (ou documento de equivalente valor legal) contendo a relação dos(as) cooperados(as), detalhando nome completo, CPF (ou CNPJ) e data de filiação;

      b) Para associações: relação dos(as) associados(as), detalhando nome completo, CPF (ou CNPJ), data de filiação e respectivas assinaturas. No final da relação deve constar local, data e assinatura do Responsável Legal da entidade com firma reconhecida em cartório (acesse o modelo em http://www.mda.gov.br/sitemda/dap/manuais)

Acesse as portarias e os quadro comparativos com as principais mudanças na emissão da DAP em http://www.mda.gov.br/sitemda/dap/manuais.

 

 

Você já se cadastrou no serviço “WhatsApp Oportunidades”?

Trata-se de um serviço criado pela SAF/SEAD para compartilhar informações relevantes sobre os procedimentos envolvidos na emissão de DAP e sobre as oportunidades e políticas voltadas para a Agricultura Familiar.

Para se inscrever é necessário ter o aplicativo Whatsapp instalado em seu smartphone, salvar na agenda de contatos o número (61) 9 9308-0388 e enviar uma mensagem com a palavra “DAP”.

 

 

Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail dap@mda.gov.br

Atenciosamente,

Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação (CGMA)

Coordenação-Geral de Modernização e Informática (CGMI)

Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF)

Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead)

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