Modelos, Grupos e Status

 

Há três modelos de DAP ao alcance dos agricultores familiares, quais sejam:

- DAP Principal: identifica e qualifica os responsáveis pela Unidade Familiar de Produção Rural (UFPR) denominados Titular 1 e Titular 2;

- DAP Acessória: identifica os filhos e filhas (DAP Jovem) e as mulheres agregadas a uma UFPR (DAP Mulher) e devem, obrigatoriamente, estar vinculada a uma DAP Principal. Importante não confundir a DAP Mulher (DAP Acessória) com a DAP emitida para mulher Titular 1 ou Titular 2 (DAP Principal), na condição de responsável pela gestão do estabelecimento (Titular 1) ou esposa, companheira, viúva de um dos titulares (Titular 2);

- DAP Especial ou Jurídica: identifica e qualifica os empreendimentos familiares rurais organizados em pessoa jurídica (que possuem CNPJ), como associações, cooperativas, agroindústrias.

 

Além disso, a DAP classifica os agricultores familiares em quatro grupos, de acordo com critérios de renda e de acesso a políticas públicas:

- Grupo “A”: agricultores familiares assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que não contrataram operação de investimento do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) ou que ainda não contrataram o limite de operações ou de valor de crédito de investimento para estruturação no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);

- Grupo “B”: agricultores familiares com renda familiar anual de até R$ 20 mil;

- Grupo “A/C”: agricultores familiares assentados pelo PNRA ou beneficiários do PNCF que (1) tenham contratado a primeira operação no Grupo “A” e (2) não tenham contratado financiamento de custeio, exceto no próprio Grupo “A/C”; e

- Grupo “V”: agricultores familiares com renda familiar anual de até R$ 360 mil.

 

A DAP tem validade de três anos e conta com procedimentos de controle para garantia de sua autenticidade. Por isso, possui cinco status:

- DAP Ativa: emitida e registrada na base de dados da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) sem erros ou vícios de emissão, ou seja, a DAP é considerada ATIVA quando combina dois “status”: “Última Versão” e “Válida”. Não existem duas DAP ativas para o mesmo CPF;

DAP Última Versão: a mais recente da Unidade Familiar de Produção Rural, emitida e registrada na base de dados da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead);

DAP Válida: que passou por análise de consistência da condição de agricultor familiar e não sofreu qualquer impugnação posterior que motivasse seu cancelamento;

DAP Expirada: cujo prazo legal de validade venceu; e

DAP Cancelada: que, após sua inclusão na base de dados, foi impugnada por não atender aos pré-requisitos legais exigidos para identificação e qualificação de UFPR.

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