Manuais e Legislação

 

Instrumentos Normativos

Resolução do Conselho Monetário NacionalAtribui ao MDA a responsabilidade pelo processo de emissão da DAP.

Portaria n° 234, de 4 de abril de 2017 - Dispõe sobre o regulamento e as condições para identificação do agricultor familiar.

Portaria n° 1, de 13 de abril de 2017 - Trata dos aspectos operacionais da emissão da DAP.

Quadros comparativos com as novidades da portaria n° 234 e da portaria n° 1.

Manual de Crédito Rural O capítulo 10 trata dos beneficiários do Pronaf.

 

Manuais Operacionais

Ficha de associados para associações [DAP JURÍDICA]

Ficha de comprovação da infraestrutura para emissão de DAP [CREDENCIAMENTO]

Folder sobre a DAP

Cadernos da Agricultura Familiar – Perguntas Frequentes sobre a DAP

Manual do Agente Emissor de Declaração de Aptidão ao Pronaf

Manual para Solicitação de Cancelamento de DAP

Formulário para Solicitação de Cancelamento de DAP

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