Agricultura familiar

 

A agricultura familiar é atividade econômica prevista na legislação brasileira, por meio da lei n° 11.326/2004. São considerados agricultores e agricultoras familiares àqueles cidadãos e cidadãs que desenvolvam práticas no meio rural e atendam a quatro critérios específicos:

- Detenham área de até quatro módulos fiscais (a medida varia de município para município. Acesse a tabela oficial de conversão para hectares;

- Utilizem predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas rurais;

- Tenham renda familiar mínima originária de atividades econômicas rurais em seu estabelecimento e/ou empreendimento; e

- Dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

Deste modo, o segmento da agricultura familiar é integrado por assentados da reforma agrária, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), quilombolas, indígenas, artesãos, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, pisicultores, silvicultores, extrativistas, entre outros.

A identificação da agricultura familiar, para fins de acesso às políticas públicas, se dá pela obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) (link para a Página da DAP). De posse da DAP, o agricultor familiar comprova a sua inserção do meio rural, com a declaração descritiva da propriedade e/ou suas atividades econômicas.

Afora as questões legais, a DAP permite o reconhecimento do agricultor familiar enquanto ator econômico que desenvolve atividade produtiva no campo. Segundo o Censo Agropecuário 2006, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui cerca de 4,3 milhões de estabelecimentos rurais que utilizam a terra para a agricultura familiar, ocupando uma área total de aproximadamente 80 milhões de hectares.

Em julho de 2016, 4,9 milhões de agricultores familiares tinham a DAP ativa, podendo uma Declaração ser emitida para integrantes da mesma família, a depender do caso. A DAP é declaratória e, para ter validade, deve estar ativa, ou seja, atualizada a cada três anos ou imediatamente quando houver mudança em informações da unidade familiar (como endereço, tipo de produção ou renda familiar).

Acesse o estudo O Censo Agropecuário 2006 e a Agricultura Familiar e conheça mais dados sobre a participação da agricultura familiar na economia agrícola brasileira.

Ir para o Topo