Brasil assume Presidência Pro Tempore da Reaf pelos próximos seis meses

Crédito da fotografia: 
Romulo Serpa / Ascom Sead

 

Criada em 2004, a Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no Mercosul (Reaf) é formada por Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Uruguai, além do Brasil, representado pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead). O foco da Reaf é propor ações que fomentem a agricultura familiar nesses países. A cada seis meses, um país responde pela a Presidência Pro Tempore da Reunião, uma forma de garantir a democracia e o equilíbrio entre os Estados que formam o bloco. A partir deste mês de julho, a Presidência, que estava à cargo da Argentina, foi transferida para o Brasil, na responsabilidade da Sead.

O secretário técnico da Reaf, Lautaro Viscay, destrincha em uma entrevista especial a função do órgão, a composição do corpo técnico e as expectativas com a nova presidência. Argentino, Lautaro é engenheiro agrícola e sua experiência de vida e profissional está ligada a projetos na América Latina e no Caribe. Formado no Brasil, desenvolveu estudos na Argentina em gestão ambiental e exerce o cargo de secretário da Reaf em Montevidéu, no Uruguai.

Existem várias reuniões especializadas no Mercosul. O que são essas reuniões e como a agricultura familiar se enquadra dentro delas?

A estrutura institucional do Mercosul está composta por uma complexa rede de órgãos com diferentes níveis de responsabilidade. No bloco, nós temos os órgãos assessores e a Reaf é um deles para o Grupo Mercado Comum (GMC) e para o Conselho do Mercado Comum (CMC). A Reaf foi criada no ano de 2004, de um impulso muito importante do Brasil e dos movimentos sociais, como a Confederação de Organizações da Agricultura Familiar do Mercosul (Coprofam). Foi através do governo brasileiro, pelo Itamaraty, que foi feita uma solicitação de criação de um órgão assessor específico em políticas da agricultura familiar. Atualmente, ele tem uma particularidade em relação a qualquer outra reunião do bloco, porque funciona com um diálogo político entre os atores dos movimentos sociais da agricultura familiar e os responsáveis pelas políticas públicas de cada um dos países que compõem o Mercosul. É algo muito bom, pois cria na Reaf um mecanismo sustentável de diálogo e de propostas sobre as ações voltadas para o segmento.

Então, na prática, qual seria a função da Reaf?

A função da Reaf é diagnosticar e analisar problemáticas de todos os temas que estejam envolvidos com a agricultura familiar. Tem também o papel de propor políticas públicas, fazer recomendações, criar normas e declarações concretas para que os governos possam, tão logo o Mercosul decida acatá-las, institucionalizá-las. Porém, tudo isso é feito por meio de consensos, após um processo grande de discussão. Só então, os governos pegam essas recomendações para fortalecer o trabalho que eles vêm fazendo ou para gerar novas ações ligadas às compras públicas da agricultura familiar, às ações para mulheres e juventude, às questões vinculadas às comunidades tradicionais, à questão da água, entre muitas outras. Por isso, as reuniões, em si, têm grande importância. A Reaf tem se transformado em uma importante, única e potente plataforma de intercâmbio e aprendizagem, tanto para os governos quanto para as direções da agricultura familiar do Mercosul.

Quem faz parte do corpo técnico da Reaf?

A Reaf é formada por ministérios e secretarias específicas da agricultura familiar, além dos dirigentes, homens e mulheres de movimentos e organizações da agricultura familiar de cada país. Nós temos uma sessão nacional, em cada país, onde todas as partes se reúnem e debatem uma agenda regional, colhendo a opinião dos representantes de seus respectivos países sobre cada um dos temas. Uma vez por semestre, de acordo com a Presidência Pro Tempore, a Reaf se reúne numa sessão ordinária do Mercosul para tomar as definições e encaminhamentos desses assuntos discutidos. E, em Montevidéu, nós temos uma Secretaria Técnica que dá suporte para a Reaf no bloco.

Quais ações estão sendo desenvolvidas?

Criamos, recentemente, instrumentos e dispositivos que ajudaram nos registros nacionais da agricultura familiar do Mercosul. Também fizemos isso para as políticas de financiamento dos países do bloco, com medidas diferenciadas para a agricultura familiar. Propomos instrumentos e políticas vinculadas a mulheres e jovens, e em outros casos, para compras públicas e questões climáticas.

Quais são os desafios?

Nós temos pela frente um desafio enorme como o de construir a sustentabilidade e a continuidade do nosso Fundo da Agricultura Familiar (FAF). Essa foi uma das conquistas da Reaf. Esse fundo foi criado em 2010 e começou a operar em 2012, então é algo muito novo, que financia, com recursos próprios dos países, a participação dos movimentos na Reaf, para que se possa continuar existindo esse diálogo político tão frutífero. Então, o nosso próximo desafio é renovar o FAF, que finaliza no ano que vem.

O Brasil acaba de assumir a Presidência. Qual é o papel de quem preside a Reunião?

Cada Presidência Pro Tempore tem o desafio de liderar o processo semestral e impulsionar uma agenda positiva. A Presidência da Argentina, por exemplo, priorizou o trabalho de assistência técnica e extensão rural, tanto que o objetivo é implementar uma norma nesse sentido, construída em conjunto com todos os países sobre o tema. O Brasil sempre teve uma função muito importante. A expectativa para o próximo semestre é carregada de esperanças, de prontidão de trabalhos, de avanços concretos em alguns temas centrais e de reconhecimentos de outros que já estavam sendo desenvolvidos. É esperado que a Presidência do Brasil dê continuidade a um trabalho que já está sendo feito, valorize tudo o que foi construído e gere mecanismos para novos desdobramentos que atendam a problemática da região. Achamos que o Brasil colocará em foco a questão de melhorar o acesso a novos mercados, discutir o financiamento, as compras públicas.

A agricultura familiar é muito importante para todos os países que integram o Mercosul. No Brasil, existem cerca de 4,4 milhões de agricultores familiares. Nos outros países, essa realidade é a mesma?

Sim. Para se ter uma ideia, 80% das unidades produtivas no Mercosul são da agricultura familiar. Ela é realmente a produtora de alimentos saudáveis da nossa sociedade, com uma presença muito forte no Uruguai, na Argentina e no Paraguai. É, de fato, a base da produção alimentar dos nossos países. A capacidade de geração de nutrientes, proteínas, fibras, são dadas por esse segmento de agricultores. Além da importância de manter vivos os nossos ecossistemas, tendo como base a produção de maneira sustentável. Então, a agricultura familiar tem uma função reguladora, alimentar e, também, cultural muito importante na região do Mercosul.


Ingrid Castilho
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Assessoria de Comunicação
Contatos: (61) 2020-0128 / 0127 e imprensa@mda.gov.br

Nome do entrevistado: 
Lautaro Viscay
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