Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra e dá outras providências
Planilha que calcula uma simulação de contratação pelo PNCF.
Formulário para a prorrogação de operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF
Norma de Execução nº 03/2010, Procedimentos para utilização do SMMT.
Norma de Execução nº 04/2010, Procedimentos para utilização do SIMON.