Legislação Sanitária

 
SUASA

 

Lei nº 9.712/1998 - criou o Suasa

 

Decreto 5.741/2006 - regulamentou o Suasa

 
Instrução Normativa do MAPA nº 36/2011 de 20 de julho de 2011 – Sobre requisitos para adesão das UF’s e Municípios ao SUASA.  (Substitui Instrução Normativa do Mapa nº 19/2006  de 24 de julho de 2006 – Requisitos para adesão das UF's e Municípios ao SUASA)

 

Decreto nº 7.216 -  Dá nova redação e acresce dispositivos ao Regulamento dos arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, aprovado pelo Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e dá outras providências.

 

Oficio Circular nº 01/2011 DIPOA/SDA de 07/01/2011 – Transito e a comercialização dos produtos elaborados por estabelecimentos registrados no SISBI/POA

 

Documento orientador sobre o Suasa

 

Cartilha "Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária - Suasa

Relatório do GTI sobre legislação sanitária

 

Material Técnico

 

Manual de identidade da marca visual SISBI

 

Modelo de proposta de Lei para a criação do SIM adaptada ao SUASA.

 

Modelo de proposta para a regulamentação do SIM adaptado ao SUASA

 

Sugestão de normas específicas de ARPP para SIE.

 

 

Consórcios Públicos

 

Lei nº 11.107/2005 - definou a constituição de consórcios públicos

 

Decreto nº 6.017/2007 - regulamentou a Lei de consórcios públicos

 

Manual de orientações sobre consórcios de municípios para adesão ao SUASA.

 

Conselhos de Classe

 

Material técnico sobre a atuação dos conselhos de classe nas agroindústrias da agricultura familiar