Como obter permissão para usar o Selo?

Os interessados em receber permissão para usar o Selo em seus produtos deverão encaminhar à SAF/MDA os seguintes documentos:

• Carta de solicitação

• Cópia do documento de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda (quando pessoa jurídica);

• Declaração do cumprimento das exigências legais;

• Proposta de obtenção do SIPAF, seguindo os modelos encontrados nos links abaixo:

• Pessoa Física

• Associação/Cooperativa

 • Empresa

 • Declaração do cumprimento das exigências legais

•Empresas ou cooperativas que não possuem a DAP jurídica: declaração da forma como pretendem atender os critérios do SIPAF, conforme instruções do anexo VI da Portaria nº 7, de 13 de janeiro de 2012. 

Os interessados devem encaminhar essa documentação ao:

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Secretaria da Agricultura Familiar (SAF)

A/C Sr. Secretário de Agricultura Familiar
Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 6º andar - Brasília (DF) - CEP: 70.057-900