O que é a Política Setorial do Leite

A cadeia produtiva do leite é uma das mais importantes para a agricultura familiar, em função do número de famílias envolvidas e de sua capacidade de geração de renda e oportunidades de trabalho. Para ampliar e qualificar a participação das famílias agricultoras nesta cadeia produtiva, o MDA/SAF, em conjunto com representantes do setor, vem trabalhando na implementação de uma política setorial que permita a superação dos gargalos enfrentados pelos agricultores.

 A Política Setorial do Leite (PSL) está dividida em quatro eixos: o produtivo, o industrial, o comercial e o associativo/cooperativo. Para sua implementação, conta com ações específicas para cada região nas áreas de crédito, seguro de renda, assistência técnica e extensão rural, capacitação e ações no mercado internacional. O financiamento da atividade se dá por meio das linhas do Pronaf, que podem acessadas pelos agricultores individualmente ou via cooperativa. Com relação ao seguro de renda, os produtores contam com o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) que é um mecanismo de sustentação de renda utilizado em situações de variações dos preços. A assistência técnica e extensão rural (Ater), realizada a partir da parceria entre o MDA e as instituições oficiais de Ater, organiza-se por meio da Rede Temática de Ater Leite. As ações de capacitação contam com outras estratégias como a parceria com a Embrapa Gado de Leite.

Quanto à comercialização, além de uma linha de crédito específica, os agricultores familiares produtores de leite contam com as operações de compra direta e formação de estoques do Programa de Aquisições de Alimentos (PAA). No contexto do mercado internacional, desenvolve-se trabalho nas áreas de defesa comercial e de promoção do consumo dos produtos lácteos brasileiros e oriundos da agricultura familiar brasileira. Dentre as ações de defesa comercial, merece destaque o papel fundamental do MDA na aplicação de medidas antidumping aplicadas contra a União Européia (UE) e Nova Zelândia, e os compromissos de preço firmados com Argentina e Uruguai. Estas ações foram realizadas em parceria com a Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínio (CBCL) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Como forma de diminuir as importações de leite de países cuja produção é altamente subsidiada, tem-se trabalhado na consolidação de uma Tarifa Externa Comum de 30% para 11 produtos lácteos que já estão na lista de exceção atualmente praticada no Mercosul. No que se refere à promoção das exportações, o MDAOrganização das Cooperativas Brasileiras (OCB), visando garantir a representatividade da agricultura familiar no processo. tem somado esforços na construção de um Projeto Integrado Setorial do Leite, a ser implementado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) eOrganização das Cooperativas Brasileiras (OCB), visando garantir a representatividade da agricultura familiar no processo.