Institucional
LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006
Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
LEI Nº 11.011, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004
Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 31 de dezembro de 2005; acrescenta o art. 6o-A à Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e altera a redação do § 2o do art. 7o da Lei no 9.126, de 10 de novembro de 1995.
LEI Nº 10.823, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003
Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
LEI Nº 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.
LEI Nº 10.552, DE 19 DE JULHO DE 2002
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
LEI Nº 10.186, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001
Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como dos beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e dá outras providências.
LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001
Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei n.º 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
LEI Nº 9.321, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996
Dispensa a comprovação de regularidade do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para fins de financiamento ao
amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providencias.
LEI Nº 4.829, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1965
Institucionaliza o Crédito Rural.
Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
LEI Nº 11.011, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004
Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 31 de dezembro de 2005; acrescenta o art. 6o-A à Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e altera a redação do § 2o do art. 7o da Lei no 9.126, de 10 de novembro de 1995.
LEI Nº 10.823, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003
Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
LEI Nº 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.
LEI Nº 10.552, DE 19 DE JULHO DE 2002
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
LEI Nº 10.186, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001
Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como dos beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e dá outras providências.
LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001
Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei n.º 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
LEI Nº 9.321, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996
Dispensa a comprovação de regularidade do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para fins de financiamento ao
amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providencias.
LEI Nº 4.829, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1965
Institucionaliza o Crédito Rural.